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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14003| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Direito à saúde |
| Autor(es): | Calfa, Giovanni Nogueira Calfa, Ingrid Nogueira |
| Primeiro Orientador: | Pereira, Gerson Odilon |
| Resumo: | A constituição brasileira de 1988, assegura a todos os cidadãos o direito à saúde. Como consta no artigo 196 da Constituição Federal, a saúde se trata de um direito de todos e que deve ser garantido pelo Estado através de políticas sociais e econômicas que busque diminuir o risco de doenças e agravos, além de garantir o acesso a saúde de forma universal e igualitária. Neste contexto, a saúde é tida como um bem jurídico constitucionalmente tutelado, se inserindo, desta forma, na orbita dos direitos sociais. Segundo André da Silva Ordacgy, uma vez que a saúde se tipifica como um bem jurídico indissociável do direito à vida, é certo que o Estado tem o dever de garanti-la. No entanto, segundo Humenhuk, se torna evidente que hoje, mesmo após todo esse tempo decorrido da promulgação da Lei Maior de 1988, ainda assim, a saúde padece de enfermidades, fazendo com que o direito a saúdo, enquanto direito fundamental não tenha devida efetividade conforme estabelecido constitucionalmente. |
| Abstract: | Não tem abstract. |
| Palavras-chave: | Direito à saúde Bioética Biodireito Direito Direito médico Medicina Right to health Bioethics |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Medicina - Bacharelado |
| Citação: | CALFA, Giovanni Nogueira; CALFA, Ingrid Nogueira. Direito à saúde. 2024. f. 36-40. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Medicina) – Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022. Trabalho publicado como capítulo 4 do livro Bioética, Biodireito e Direito Médico. Goiânia: Editora Phillos, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14003 |
| Data do documento: | 6-out-2020 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - MEDICINA - FAMED |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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