00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Costa, Elaine Cristina Pimentel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.contributor.referee1Lima, Alberto Jorge Correia de Barros-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5425102953868550pt_BR
dc.contributor.referee2Krell, Olga Jubert Gouveia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0417092531626077pt_BR
dc.contributor.referee3Santos, Hugo Leonardo Rodrigues-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6520668011243642pt_BR
dc.creatorSilva, Felipe Rosa da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4242636989015425pt_BR
dc.date.accessioned2024-07-19T20:30:14Z-
dc.date.available2024-07-16-
dc.date.available2024-07-19T20:30:14Z-
dc.date.issued2016-05-16-
dc.identifier.citationSILVA, Felipe Rosa da. Os fundamentos constitucionais do direito penal como limitação ao expansionismo punitivo: a discussão em torno da redução da maioridade penal como expressividade da expansão punitiva contemporânea. 2024. 213 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13631-
dc.description.abstractThere is, in contemporary society, the sharp popular clamor for expansion of criminal law, especially the increased use of criminal sanctions. This work is meant to investigate how this punitive expansion is configured and how it would be possible to find limits to such a phenomenon. Initially, it shows important to remember the foundations of the Right to Punish, as well as the mainstay of points of criminal law and linking this sector with the Constitution. Since then, it analyzes how today's society behaves, in the light of the reflections of Zygmunt Bauman, as it is instrumental, pretty, to better understand the roots that support claims for more intense punishment. Once set punitive expansion, especially in its intensive modality, seeks to describe the effects entailed by such a phenomenon, not always disclosed to the popular breast. In order to print more concrete and current outlines the subject takes up the case of reduction of criminal responsibility, as an example of this contemporary punitive expansion. Finally, there is a purpose collate the foundations of criminal law, inspired by a minimalist current and taken over by the Constitution country - which has the power to guide the shape of the power to punish be exercised - thus attempting to find limits for such tool that the state has, attempt which ultimately protect the rights and guarantees positivized in the Constitution and the very foundations and objectives of na authentic Democratic State.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penal – Fundamentos constitucionaispt_BR
dc.subjectMaioridade – Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectExpansão penalpt_BR
dc.subjectCriminal law – Constitutional foundationspt_BR
dc.subjectMajority – Brazilpt_BR
dc.subjectCriminal responsibilitypt_BR
dc.subjectPenal expansionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs fundamentos constitucionais do direito penal como limitação ao expansionismo punitivo: a discussão em torno da redução da maioridade penal como expressividade da expansão punitiva contemporâneapt_BR
dc.title.alternativeThe foundations of constitucional criminal law as limiting the punitive expansionism: discussion around the reduction of majority criminal as expansion expressiveness punitive contemporarypt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoVerifica-se, na sociedade contemporânea, o acentuado clamor popular pela expansão do direito penal, especialmente, na intensificação do uso das sanções penais. Nesse contexto, este trabalho tem por intuito compreender como esta expansão punitiva se configura, bem como de que maneira seria possível encontrar limites para tal fenômeno. Inicialmente, se mostra importante recordar os fundamentos do direito de punir, bem como os pontos de esteio do direito penal e vinculação deste ramo com a Constituição. A partir de então, analisa-se como a sociedade de hoje se comporta, à luz das reflexões de Zygmunt Bauman, porquanto contribui, consideravelmente, para se compreender melhor as raízes que sustentam as reinvindicações por punições mais intensas. Uma vez configurada a expansão punitiva, especialmente, em sua modalidade intensiva, procura-se descrever os efeitos acarretados por tal fenômeno, nem sempre, divulgados ao seio popular. A fim de imprimir contornos mais concretos e atuais à temática toma-se o caso da redução da maioridade penal, como uma das maiores expressões desta expansão punitiva contemporânea. Por fim, tem-se por intuito colacionar os fundamentos constitucionais do direito penal, inspirados por uma corrente minimalista e encampados pela Constituição pátria – os quais detém o condão de orientar a forma do poder de punir ser exercitado – procurando-se assim encontrar limites para tal ferramenta que o Estado possui, intento que acaba por proteger os direitos e garantias positivados no Texto Constitucional, bem como os próprios fundamentos e objetivos de um autêntico Estado Democrático de Direito.pt_BR
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