00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - ADMINISTRAÇÃO - FEAC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma análise da implementação e dos atores do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)
Autor(es): Gomes, Janaina Elayne de Lima
Primeiro Orientador: Guimarães, Rodrigo Gameiro
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Carlos Everaldo da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Gustavo Madeiro da
Resumo: As políticas sociais são normalmente analisadas pela perspectiva do seu impacto nos destinatários finais. Esta análise do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) focou nos beneficiários intermediários da política (as editoras) e identificou que a forma de implementação do PNLD é influenciada por esses atores, desde os processos decisórios até a alocação dos recursos para aquisição dos livros. Dessa forma, o propósito mais amplo deste estudo foi analisar como a implementação de uma política social pode, ao ser direcionada por atores intermediários (fornecedores), beneficiar de forma desigual os agentes econômicos envolvidos na produção dos resultados da política. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa descritivo-analítica, sua coleta de dados foi baseada em material bibliográfico sobre o histórico do PNLD até meados dos anos 2000 e em material documental, normas e resoluções que continham informações sobre as normas que regulam a forma de escolha dos títulos e os dados da execução orçamentária. A análise dos dados mostra que a maior parcela das despesas do programa é concentrada em seis editoras, chegando a captar 77,83% do total do programa. Apenas 4 editoras (11% do total das empresas) recebem ¾ do total gasto na política. Com isso, há fortes indícios de que esses recursos públicos podem contribuir para a formação ou consolidação de oligopólios no mercado dos livros didáticos no Brasil.
Abstract: Social policies are normally analyzed from the perspective of their impact on final recipients. This analysis of the Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) focused on the intermediary beneficiaries of the policy (publishers) and identified how the implementation of the PNLD is influenced by these actors, from the decision-making processes to the allocation of resources for the acquisition of books. Thus, the broader purpose of this study was to analyze how the implementation of a social policy can, when directed by intermediary actors (suppliers), unequally benefit the economic agents involved in the production of policy results. In methodological terms, this is a descriptive-analytical research, its data collection was based on bibliographic material on the history of the PNLD until the mid-2000s and on documentary material, norms and resolutions that contained information on the norms that regulate the way of choosing titles and data on budget execution. Data analysis shows that the largest portion of the program's revenue is concentrated in six publishers, capturing 77.83% of the program's total. Only 4 publishers (11% of the total number of companies) receive ¾ of the total amount spent on politics. Thus, there are strong indications that these public resources can contribute to the formation of oligopolies in the textbook market in Brazil.
Palavras-chave: Livro didático - Políticas públicas
Livro didático - Direitos sociais
Programa Nacional do Livro Didático
Public policy
Social rights
PNLD
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Administração - Bacharelado
Citação: GOMES, Janaina Elayne de Lima. Uma análise da implementação e dos atores do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). 2024. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13320
Data do documento: 22-set-2023
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