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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12571
Tipo: | Dissertação |
Título: | O fundamento do processo como garantia constitucional e a sua relação com o modelo publicista |
Título(s) alternativo(s): | The basis of the process as a constitutional guarantee and its relation with the publicist model |
Autor(es): | Santos, Angélica Cristina Saphier Silva dos |
Primeiro Orientador: | Silva, Beclaute Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee1: | Dantas, Frederico Wildson da Silva |
metadata.dc.contributor.referee2: | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa |
metadata.dc.contributor.referee3: | Silva Filho, Antônio José Carvalho da |
Resumo: | O presente estudo tem o objetivo de apresentar a processual-civilística moldada na perspectiva do garantismo processual abordado pela doutrina brasileira na atualidade. Procura conferir o caráter dogmático da garantia fundada na Constituição da República. Identifica a condução do processo como garantia constitucional de liberdade das partes e contrajurisdicional sustentado pela corrente delineada neste trabalho como garantismo processual. Analisa suas asserções constituídas no procedimento fundado na legalidade. Expõe a percepção dispositiva do direito processual desconstituído do modelo inquisitivo ao tempo que propõe a limitação do poder de atuação do Estado. Desenvolve-se a relação entre o garantismo e publicismo, sendo esse último, a crítica garantista pela qual tem-se a mitigação de institutos processuais resvalando na discricionariedade Judiciária. Busca-se demonstrar as principais premissas da conformação de um modelo de refreamento das interferências oficiosas pelo Estado-Juiz, baseado na democratização do processo a serviço das partes na construção do resultado processual. Finalmente, verifica-se por meio da teoria processual garantísta, com o estabelecimento de balizas em seus correspondentes campos de atuação, o enfrentamento ao protagonismo judicial, promovendo a legitimação do contraditório, com as partes na condução do processo, observando as normas fundamentais processuais como condição ao devido processo legal. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica, com via investigatória, descritiva e explicativa. Concluiu-se que o processo, como garantia dialógica das partes, deve ser um espaço de proposição democrática do resultado, observado o devido processo legal. |
Abstract: | The present study aims to present the procedural-civilistic shaped in the perspective of procedural guarantee approached by the Brazilian doctrine today. It seeks to confer the dogmatic character of the guarantee based on the Constitution of the Republic. It identifies the conduct of the process as a constitutional guarantee of freedom of the parties and counterjurisdictional supported by the current outlined in this work as a procedural guarantee. It analyzes its assertions constituted in the procedure based on legality. It exposes the dispositive perception of the procedural law deconstituted of the inquisitive model at the time that proposes the limitation of the power of action of the State. The relationship between guaranteeism and publicism is developed, the latter being the guaranteeist criticism by which the mitigation of procedural institutes slipping in Judiciary discretion. It seeks to demonstrate the main premises of the conformation of a model to curb unofficial interference by the StateJudge, based on the democratization of the process at the service of the parties in the construction of the procedural result. Finally, it is verified through the guarantist procedural theory, with the establishment of beacons in their corresponding fields of action, the confrontation with judicial protagonism, promoting the legitimacy of the adversary, with the parties in the conduct of the process, observing the procedural fundamental norms as condition of due process of law. The methodology used was of a qualitative nature, through bibliographic research, with an investigative, descriptive and explanatory approach. It was concluded that the process, as a dialogic guarantee of the parties, must be a space of democratic proposition of the result, observing the due legal process. |
Palavras-chave: | Garantia constitucional Parte processual – Liberdade Garantismo Constitutional guarantee Procedural part – Freedom Guarantee |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SANTOS, Angélica Cristina Saphier Silva dos. O fundamento do processo como garantia constitucional e a sua relação com o modelo publicista. 2023. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12571 |
Data do documento: | 25-nov-2022 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
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