00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FSSO
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Tipo: Tese
Título: O protagonismo do Estado na expansão e lucratividade do setor privado da saúde: o parasitismo do setor privado ao SUS
Título(s) alternativo(s): The State's protagonism in the expansion and profitability of the private health sector: the parasitism of the private sector to the Health Universal System (SUS)
Autor(es): Santos, Viviane Medeiros dos
Primeiro Orientador: Correia, Maria Valéria Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Bravo, Maria Inês Souza
metadata.dc.contributor.referee2: Medeiros, Silvana Márcia de Andrade
metadata.dc.contributor.referee3: Gomes, José Menezes
metadata.dc.contributor.referee4: Mesquita, Andrea Pacheco de
Resumo: A presente tese tem como objetivo investigar o papel do Estado na expansão e lucratividade do setor privado da saúde, no contexto de crise e financeirização do capital, e quais as particularidades pós golpe de 2016. Para alcançar o objetivo proposto, do ponto de vista teórico-metodológico recorreu-se à pesquisa bibliográfica a partir de autores clássicos e contemporâneos legatários da tradição histórico crítica. A pesquisa documental também foi uma das metodologias utilizadas para se alcançar os objetivos, através da análise das legislações relacionadas a referida política, além da base de dados do governo federal como Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Departamento de Informática do Sistema único de Saúde (DATASUS), assim como outras fontes de dados secundárias. A exposição da investigação foi dividida em três seções centrais. Na segunda, tratou-se da formação e organização do Estado, particularizando o Estado Moderno nos marcos da sociedade burguesa e sua função no processo de produção e reprodução do capital. Ao longo da exposição destacase que a crise do capital demandou um conjunto de respostas, desde a reestruturação produtiva a expansão da esfera financeira em busca de novos nichos de acumulação e reposição de suas taxas de lucro, encontrando nas políticas sociais, em que se percebe a política de saúde, mais uma expansão de mercantilização. Assim, continuamos nosso estudo procurando entender a gênese e os pressupostos do capital financeiro, que tem sua expressão mais contundente no capital portador de juros, e, este último, na dívida pública. Na terceira seção fizemos um balanço dos pressupostos neoliberais enquanto ideologia ordenadora do capitalismo em crise, visto ser este um elemento fundamental na análise do reordenamento do Estado, que tem direcionado a ofensiva do capital sobre a classe trabalhadora e as políticas sociais, conformadas no processo de contrarreforma do Estado. No Brasil, observou-se que os processos de contrarreformas do Estado, em curso desde os anos 1990, tem repercutido negativamente na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com os preceitos defendidos pelo Projeto da Reforma Sanitária dos anos 1980, com a presença de projetos antagônicos que têm sido fortalecidos pelo Estado. Evidenciando que o pós-golpe de 2016 marca uma nova etapa de continuidades, mas, sobretudo, de ofensiva evidente contra o direito à saúde pública, universal, estatal e gratuita com um projeto de SUS totalmente submetido ao mercado. Na quarta e última seção, buscouse demonstrar a partir da apreciação do material empírico pesquisado o protagonismo do Estado brasileiro na facilitação da captura do fundo público por parte dos grupos privados de saúde, através de três mecanismos referentes à assistência à saúde. O panorama geral nos permitiu concluir que, independentemente dos governos aqui analisados, reconhecendo-se suas devidas diferenças, o papel do Estado na expansão e na lucratividade dos diversos grupos privados tem sido primordial, se destaca em todos eles, seja em um determinado aspecto ou em outro. O que reafirma o caráter de classe que possui o Estado.
Abstract: This thesis aims to investigate the role of the State in the expansion and profitability of the private health sector in the context of crisis and financialization of capital and what are the particularities after the coup of 2016. To achieve the proposed objective, from a theoretical and methodological point of view, we recurred to bibliographic research based on classical and contemporary authors who are legatees of the critical historical tradition. Documentary research was also one of the methodologies used to achieve the objectives through the analysis of legislation related to the referred policy, in addition to the federal government's database such as the National Register of Health Establishments (CNES) and the Computer Department of the Single Health System (DATASUS), as well as other secondary data sources. The exposition of the research was divided into three central sections. The second section deals with the formation and organization of the State, with particular attention to the Modern State in the framework of bourgeois society and its function in the process of production and reproduction of capital. Throughout the exposition, it is emphasized that the crisis of the capital demanded a set of responses, from the restructuring of production to the expansion of the financial sphere in search of new niches of accumulation and reposition of its profit rates, finding in social policies, in which health policy is perceived, one more expansion of mercantilization. Thus, we continue our study seeking to understand the genesis and assumptions of financial capital which has its most forceful expression in interest-bearing capital, and, the latter, in public debt. In the third section we made a survey of the neoliberal assumptions as an ordering ideology of capitalism in crisis, since this is a fundamental element in the analysis of the reordering of the State which has directed the offensive of capital against the working class and the social policies, shaped in the counter-reform process of the State. In Brazil, it was observed that the State counter-reform processes, underway since the 1990s, have had negative repercussions on the consolidation of the Unified Health System (SUS), according to the precepts defended by the Health Reform Project of the 1980s, with the presence of antagonistic projects that have been strengthened by the State. We highlighted that the post-coup of 2016 marks a new stage of continuities, but above all, of evident offensive against the right to public, universal, state, and free health with a project of SUS fully submitted to the market. In the fourth and last section, we sought to demonstrate from the appreciation of the empirical material researched the protagonism of the Brazilian State in facilitating the capture of the public fund by private health groups, through three mechanisms concerning health care. The general panorama has allowed us to conclude that, independently of the governments analyzed here, recognizing their differences, the role of the State in the expansion and profitability of the diverse private groups has been primordial, it stands out in all of them, in one aspect or another. This reaffirms the class nature of the State.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde (Brasil)
Estado
Política de saúde (Brasil)
Fundo público
Saúde - Setor privado
Unified Health System (Brazil)
State
Health policy (Brazil)
Public fund
Healthcare - Private Sector
Sistema Único de Salud (Brasil)
Política de salud (Brasil)
Fondo público
Salud - Sector Privado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: SANTOS, Viviane Medeiros dos. O protagonismo do Estado na expansão e lucratividade do setor privado da saúde: o parasitismo do setor privado ao SUS. 2023. 210 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12534
Data do documento: 12-dez-2022
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