00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FEAC
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Tipo: Dissertação
Título: Tribunais de Contas do Brasil: um relatório acerca da eficiência técnica utilizando a análise envoltória de dados
Autor(es): Lima, Rodrigo Falcão Lopes de
Primeiro Orientador: Monte, Madson Bruno da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Prazeres, Rodrigo Vicente dos
metadata.dc.contributor.referee2: Fonseca, Platini Gomes
metadata.dc.contributor.referee3: Nepomuceno, Thyago Celso Cavalcante
Resumo: O controle sobre a administração pública ocorre em diversos aspectos, seja entre os Poderes da República (Executivo, Legislativa e Judiciário) ou de um órgão fiscalizador sobre um gestor público. Os Tribunais de Contas do Brasil são instituições centenárias que desempenham o papel constitucional de fiscalizar as contas dos gestores públicos, emitindo, assim, pareceres prévios. A fiscalização sobre os órgãos fiscalizadores também deve existir, principalmente pela sociedade. Assim, esta deve cobrar daqueles a eficiência na utilização dos recursos públicos a eles confiados. Para aferir a eficiência dos Tribunais de Contas do Brasil, foi utilizada a Análise Envoltória de Dados (DEA), técnica não-paramétrica que permite a comparação entre Unidades Tomadoras de Decisão (DMUs), que neste estudo são os Tribunais de Contas brasileiros, que compartilham o mesmo rol de recursos e produtos, sendo utilizada tanto na iniciativa privada quando no setor público. Os resultados apontaram uma queda da média e da mediana da eficiência dos Tribunais de Contas no ano de 2020, quebrando uma sequência de crescimento entre os anos de 2017 e 2019; a tendência de crescimento foi retomada no ano de 2021. Essa não-reação às adversidades externas apontam para uma falta de capacidade dinâmica dos Tribunais de Contas para responder a um cenário de incertezas, expondo uma fragilidade na administração estratégica dos Tribunais de Contas. Utilizou-se os alvos (projeções eficientes) de todas as DMUs, foi elaborado um Modelo Linear Generalizado (MLG) para nortear os Tribunais de Contas na definição de suas metas anuais, buscando o alcance da eficiência na utilização dos recursos públicos. Por fim, foram propostas recomendações com o objetivo de auxiliar os Tribunais de Contas na busca pela eficiência.
Abstract: The control over public administration occurs in several aspects, whether between the Powers of the Republic (Executive, Legislative and Judiciary) or between a supervisory body over a public manager. The Courts of Accounts in Brazil are centuries-old institutions that play the constitutional role of overseeing the accounts of public managers, thus issuing prior opinions. Inspection over the inspection bodies must also exist, mainly by society. Thus, this should charge those efficiency in the use of public resources entrusted to them. To assess the efficiency of the Courts of Accounts in Brazil, Data Envelopment Analysis (DEA) was used, a non-parametric technique that allows the comparison between Decision-Making Units (DMUs), which in this study are the Brazilian Courts of Accounts, that share the same list of resources and products, being used both in the private sector and in the public sector. The results pointed to a drop in the average and median efficiency of the Courts of Auditors in 2020, breaking a sequence of growth between 2017 and 2019; the growth trend resumed in 2021. This non-reaction to external adversities points to a lack of dynamic capacity of the Courts of Accounts to respond to a scenario of uncertainties, exposing a weakness in the strategic management of the Courts of Accounts. Using the targets (efficient projections) of all DMUs, a Generalized Linear Model (GLM) was prepared to guide the Courts of Accounts in defining their annual goals, seeking to achieve efficiency in the use of public resources. Finally, recommendations were proposed in order to assist the Courts of Accounts in the search for efficiency.
Palavras-chave: Tribunais de Contas (Brasil)
Eficiência (Serviço público)
Análise de Envoltória de Dados
Courts of Accounts (Brazil)
Efficiency (Public Service)
Data envelopment analysis
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
Citação: LIMA, Rodrigo Falcão Lopes de. Tribunais de Contas do Brasil: um relatório acerca da eficiência técnica utilizando a análise envoltória de dados. 2023. 94 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Programa de Pós-Graduação Profissional em Administração Pública em Rede Nacional, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12101
Data do documento: 27-jun-2023
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