00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) ICHCA - INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS, COMUNICAÇÃO E ARTES Dissertações e Teses defendidas na UFAL - ICHCA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11794
Tipo: Dissertação
Título: Gestão da informação nas dispensas de licitações: análise nas universidades públicas do estado de Alagoas
Título(s) alternativo(s): Management of information in the waiver of bidding: analysis in the public universities of the State of Alagoas
Autor(es): Castro, Marcel Felipe Ferreira de
Primeiro Orientador: Souza, Edivanio Duarte de
metadata.dc.contributor.referee1: Santa Rita, Luciana Peixoto
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Alzira Karla Araújo da
metadata.dc.contributor.referee3: Gomes, Marcos Aurélio
metadata.dc.contributor.referee4: Nunes, Martha Suzana Cabral
Resumo: A gestão da informação é condição essencial para a promoção da eficiência, da eficácia e da qualidade na Administração Pública. Esse processo gerencial contempla elementos que compõem a dinâmica do bom funcionamento das organizações, principalmente, no atendimento às exigências legais. Esta pesquisa visa analisar a gestão da informação nas dispensas de licitações, no período da pandemia da Covid-19, nas universidades públicas do Estado do Alagoas. Para tanto, busca, especificamente, mapear os dispositivos normativos que estabelecem critérios para as dispensas de licitações nas universidades; identificar as necessidades de informação conforme exigências para dessas dispensas de licitações; levantar as informações disponibilizadas acerca dos processos de dispensas de licitações; caracterizar a disponibilização da informação como processo de transparência no escopo dessas dispensas de licitações; e verificar as condições de uso da informação nos canais institucionais, tomando como base um modelo de gestão da informação. Procedimentalmente, trata-se de uma pesquisa descritiva, operacionalizada via estudo de casos múltiplos, compreendendo a Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL) e a Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Foi adotada uma abordagem mista, que contempla dados quantitativos e qualitativos. Foram levantados os documentos eletrônicos sobre as condições de dispensa de licitações, bem como o funcionamento dos sistemas de gestão de informação das referidas universidades, considerando os elementos, os processos e os fluxos envolvidos. Os dados analisados na pesquisa são provenientes de duas principais fontes bibliográficas e documentais, respectivamente, material já publicado e sítios eletrônicos oficiais das universidades e sítio eletrônico do Planalto Brasileiro com análise das legislações. Os achados científicos foram organizados em quadros, gráficos e esquemas para facilitar a compreensão. Após a coleta e a sistematização dos dados, foi realizada uma análise para sintetizar os resultados, com base nos referenciais teóricos adotados, e, assim, responder ao problema da pesquisa. Os resultados evidenciam que Lei de Licitação, Lei nº 14.133/2021, e a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, são os principais dispositivos normativos que fundamentam as dispensas de licitações, no período da pandemia da Covid-19, estabelecendo critérios e necessidades de disponibilização de informações sobre os processos de dispensas. A UFAL priorizou a divulgação de suas dispensas de licitações em uma nova plataforma, o Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), a UNEAL efetuou a divulgação no site da transparência do Estado de Alagoas e a UNCISAL disponibilizou os processos licitatórios em seu sítio. As instituições disponibilizam as informações em formatos conhecidos, como PDF ou DOCX, e com acessibilidade da informação, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), para atender a usuários surdos e com baixa visão. A UFAL foi a instituição que disponibilizou a maior quantidade de informações sobre as dispensas de licitações realizadas em seu site oficial. A UNEAL e a UNCISAL não tiveram o mesmo desempenho na divulgação ampla de informações sobre suas licitações, o que certamente dificulta a verificação de seus atos pela população e pode contribuir para diminuição da confiabilidade da população no que se refere à utilização das verbas públicas. Considera-se que é importante que as instituições de ensino promovam a ampla divulgação de informações sobre suas compras e contratações, inclusive sobre as dispensas de licitações, promovendo transparência e confiabilidade junto à sociedade.
Abstract: Information management is an essential condition for promoting efficiency, effectiveness and quality in Public Administration. This managerial process includes elements that make up the dynamics of the good functioning of organizations, mainly in meeting legal requirements. This research aims to analyze information management in bidding waivers, in the period of the Covid-19 pandemic, in public universities in the State of Alagoas. For this purpose, it seeks, specifically, to map the normative devices that establish criteria for waiving bids at universities; identify the information needs according to the requirements for these bidding exemptions; survey the information made available about the bidding waiver processes; characterize the availability of information as a process of transparency in the scope of these bidding exemptions; and verify the conditions of use of information in institutional channels, based on an information management model. Procedurally, this is descriptive research, operationalized via the study of multiple cases, comprising the State University of Alagoas (UNEAL), the State University of Health Sciences of Alagoas (UNCISAL) and the Federal University of Alagoas (UFAL). A mixed approach was adopted, which includes quantitative and qualitative data. Electronic documents were raised on the conditions for waiving bids, as well as the functioning of the information management systems of the referred universities, considering the elements, processes and flows involved. The data analyzed in the research come from two main bibliographical and documentary sources, respectively, previously published material and official websites of universities and the website of the Brazilian Plateau with analysis of legislation. Scientific findings have been organized into charts, graphs and diagrams to facilitate understanding. The results show that the Law nº 14.133/2021, and the Access to Information Law, Law nº 12.527/2011, are the main normative devices that support the bidding exemptions, in the period of the Covid-19 pandemic, establishing criteria and needs for providing information on dismissal processes. UFAL prioritized the disclosure of its bidding exemptions on a new platform, the Integrated System of Assets, Administration and Contracts (SIPAC), UNEAL made the disclosure on the transparency website of the State of Alagoas and UNCISAL made the bidding processes available on its place. The institutions make information available in known formats, such as PDF or DOCX, and with information accessibility, such as the use of the Brazilian Sign Language (LIBRAS), to serve deaf and low vision users. UFAL was the institution that provided the greatest amount of information on waiving bids carried out on its official website. UNEAL and UNCISAL did not have the same performance in broadly disseminating information about their bids, which certainly makes it difficult for the population to verify their actions and may contribute to a decrease in the population's confidence regarding the use of public funds. It is considered that it is important that educational institutions promote the wide dissemination of information about their purchases and hiring, including about exemptions from tenders, promoting transparency and reliability in society.
Palavras-chave: Acesso à informação
Dispensa de licitação
Universidade Estadual de Alagoas
Gestão da Informação - Administração Pública
Universidade Federal de Alagoas
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
Bidding waiver
Access to information
State University of Alagoas
Information management
Federal University of Alagoas
State University of Health Sciences of Alagoas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
Citação: CASTRO, Marcel Felipe Ferreira de. Gestão da informação nas dispensas de licitações: análise nas universidades públicas do Estado de Alagoas. 2023. 136 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11794
Data do documento: 14-fev-2023
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