00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Dantas, Frederico Wildson da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4552437581603485pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Beclaute Oliveira-
dc.contributor.referee2Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa-
dc.contributor.referee3Cunha, Leonardo Carneiro da-
dc.creatorBraz, Graciela Farias-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2438366824926272pt_BR
dc.date.accessioned2023-07-04T19:14:14Z-
dc.date.available2023-05-29-
dc.date.available2023-07-04T19:14:14Z-
dc.date.issued2022-12-26-
dc.identifier.citationBRAZ, Graciela Farias. Decisão judicial por meio da inteligência artificial e o desrespeito à garantia fundamental da motivação no judiciário brasileiro. 2023. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11712-
dc.description.abstractThe development of technology is exponential and its insertion in society evolves with the same speed. Artificial intelligence has been implemented in the Brazilian Judiciary as a strategy to relieve the judicial demands and speed up the process. Actually, a part of the Brazilian lives materialized in judicial processes is being decided by judges based on algorithmic suggestions, many times in an uncritical way. The purpose is an analysis of scientific institutes intrinsic to algorithmic decisions. Performing an initial study of the Brazilian historical-legal context to highlight the social reality that fosters algorithms through the data or database that feeds the software. Making a historical and epistemological cut of artificial intelligence and explain the theory of language and hermeneutics as crucial elements of the rationale of the judicial decision, in order to extract the minimum legal subsidies able to identify whether an automated decision, product or output of artificial intelligence Brazilian legal systems are (in)compatible with the constitutional requirement to justify the judicial decisions, in terms of art. 93, IX of the CF/1988. On the other hand, to make a prospective analysis of the possible implications of decisions by algorithms in Brazilian courts, since the judge-robot is ordinary in Estonia. The methodology was descriptive, bibliographical research with use of doctrine and electronic articles.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDecisão judicial – Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da motivaçãopt_BR
dc.subjectInteligência artificialpt_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.subjectDireito – Linguagempt_BR
dc.subjectJudicial decisionpt_BR
dc.subjectPrinciple of motivationpt_BR
dc.subjectArtificial intelligencept_BR
dc.subjectHermeneuticpt_BR
dc.subjectLanguage of lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDecisão judicial por meio da inteligência artificial e o desrespeito à garantia fundamental da motivação no judiciário brasileiropt_BR
dc.title.alternativeJudicial decision through artificial intelligence and the disrespect for the fundamental guarantee of motivation in the in the brazilian judiciarypt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoO crescimento da tecnologia é exponencial e sua inserção na sociedade evolui com a mesma velocidade. A inteligência artificial vem sendo implementada no Poder Judiciário brasileiro como estratégia de desafogamento das demandas judiciais e celeridade processual. Na atualidade, uma parcela das vidas brasileiras materializadas nos processos judiciais está sendo decidida por juízes a partir das sugestões algorítmicas, muitas vezes de forma acrítica. Objetivase uma análise de institutos científicos intrínsecos às decisões por algoritmo. Realizando um estudo inicial do contexto histórico-jurídico brasileiro para evidenciar a realidade social que fomenta os algoritmos através dos dados ou database que alimentam o software. Fazer um recorte histórico e epistemológico da inteligência artificial, explanar a teoria da linguagem e a hermenêutica enquanto elementos cruciais da fundamentação da decisão judicial, a fim de extrair o mínimo de subsídios jurídicos capaz de identificar se uma decisão automatizada, produto ou output dos sistemas jurídicos brasileiros de inteligência artificial são (in)compatíveis à exigência constitucional de fundamentar as decisões judiciais, nos termos do art. 93, IX da CF/1988. Doutra banda, fazer uma análise prospectiva das eventuais implicações das decisões por algoritmos nos tribunais brasileiros, pois o juiz-robô é ordinário na Estônia. A metodologia foi descritiva, de pesquisa bibliográfica com uso de doutrina e artigos eletrônicos.pt_BR
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