00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) ICS - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - ICS
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Tipo: Dissertação
Título: Letalidade da ação policial: análise da atuação do Ministério Público de Alagoas 2016 a 2020
Título(s) alternativo(s): Letalidad de la acción policial: análisis de la actuación del Ministerio Público de Alagoas 2016 a 2020
Autor(es): Alvarenga, Camila Bernardes
Primeiro Orientador: Colombo, Lucileia Aparecida
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha Neto, João Mendes da
metadata.dc.contributor.referee2: Assis, Wendell Ficher Teixeira
Resumo: O Brasil situa-se em reprovável evidência devido à alta letalidade nas ações policiais que se expande ano após ano sem a elaboração de uma política efetiva para sua contenção. Na possibilidade de verificação das ilegalidades e abusos policiais, destaca-se a atividade do Ministério Público, que é o ente responsável pelo controle externo da atividade policial, compreendendo tanto a fiscalização dos processos investigativos conduzidos pela polícia, quanto a atuação da prática policial em si, caracterizado pela independência e autoridade sobre as decisões de arquivamento ou denúncia em processos das mais diversas naturezas criminais. Baseada na hipótese de que há assentimento do Ministério Público perante os casos que envolvem letalidade policial, a presente pesquisa propôs verificar a atuação do Ministério Público de Alagoas frente aos casos de morte por intervenção de agente do Estado, por meio da análise estatística e qualitativa dos processos dessa natureza, cujo recorte temporal englobou o período entre 2016 e 2020. Após a análise processual foram realizadas entrevistas semiestruturadas com delegados de polícia e promotores de justiça, objetivando compreender e aprofundar os resultados encontrados na pesquisa documental. Processos de baixa qualidade arquivados com pouco ou nenhum elemento probatório, criminalização de vítimas por seu passado associado à atividades ilícitas, testemunhas que são silenciadas quando divergem dos depoimentos policiais ou testemunhas que se silenciam devido à “lei do silêncio” oriunda do medo e fortemente presente no Estado, compõem o universo das ações letais em Alagoas, agrupando à realidade encontrada em outros estados brasileiros.
Abstract: Brasil está en evidencia condenable por la alta letalidad en las acciones policiales que se expande año tras año sin que se elabore una política efectiva para su contención. En la posibilidad de controlar las ilegalidades y abusos policiales, se destaca la actividad del Ministerio Público, que es el ente encargado del control externo de la actividad policial, comprendiendo tanto la fiscalización de los procesos investigativos realizados por la policía, como la realización de la práctica policial, caracterizándose por su independencia y autoridad sobre las decisiones de archivo o denuncia de casos de las más diversas naturalezas delictivas, incluidos los casos de letalidad policial. Partiendo de la hipótesis de que existe asentimiento del Ministerio Público en los casos de muerte por intervención policial, esta investigación se propuso verificar la actuación del Ministerio Público de Alagoas en los casos de muerte por oposición policial, a través del análisis estadístico y cualitativo de los procesos de esa naturaleza, cuyo corte temporal abarcó el período comprendido entre 2016 y 2020. Posterior al análisis procesal, se realizaron entrevistas semiestructuradas con jefes policiales y fiscales, con el objetivo de comprender y profundizar los resultados encontrados en la investigación documental. Casos de baja calidad presentados con poca o ninguna prueba, criminalización de las víctimas por su pasado asociado a actividades ilícitas, testigos silenciados cuando no están de acuerdo con declaraciones policiales, o testigos silenciados por la “ley del silencio”, derivada del miedo y fuertemente presentes en el Estado, componen el universo de acciones letales en Alagoas, agrupando la realidad encontrada en otros estados brasileños.
Palavras-chave: Letalidade policial
Violência policial
Ministério Público - Alagoas
Alagoas
Letalidad policial
Violencia policial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Citação: ALVARENGA, Camila Bernardes. Letalidade da ação policial: análise da atuação do Ministério Público de Alagoas 2016 a 2020. 2023. 140 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Programa de Pós-graduação em Sociologia, Instituto de Ciências Sociais, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11488
Data do documento: 14-fev-2023
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