00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FAMED - FACULDADE DE MEDICINA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FAMED Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - MEDICINA - FAMED
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Pereira, Gerson Odilon-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5466172131307406pt_BR
dc.creatorSantana, Mateus Oliveira-
dc.creatorAlmeida, Giovana Bonfim-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7844056191456282pt_BR
dc.date.accessioned2023-05-09T20:03:04Z-
dc.date.available2023-04-13-
dc.date.available2023-05-09T20:03:04Z-
dc.date.issued2021-05-06-
dc.identifier.citationSANTANA, Mateus Oliveira; ALMEIDA, Giovana Bonfim. Natureza jurídica da morte. In: PEREIRA, Gerson Odilon; CAMPOS JÚNIOR, Marcos Roberto (org.). Medicina legal e perícias médicas. São Paulo: Sarvier, 2020. cap. 55, p. 298-301. Trabalho de Conclusão de Curso em formato de capítulo de livro apresentado para obtenção do título de Bacharel em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11164-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Medicina - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedicina legalpt_BR
dc.subjectMorte – Natureza jurídicapt_BR
dc.subjectMorte realpt_BR
dc.subjectMorte presumidapt_BR
dc.subjectComoriênciapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINApt_BR
dc.titleNatureza jurídica da mortept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA existência da pessoa natural termina com a morte e, com ela, a sua personalidade. Com isso, desaparecem os direitos e deveres de natureza personalíssima; já os de natureza não personalíssima são transferidos aos seus sucessores. Entretanto, alguns direitos são mantidos mesmo com a morte do indivíduo. Como exemplo, pode-se citar o testamento, que perpetua a vontade do falecido, os direitos à imagem e autorais, entre outros. Ainda de acordo com o Código Civil, existem três tipos de morte: a real, a civil e a presumida.pt_BR
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