Navegando por Autor Rocha, Marcio Oliveira
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 21-jun-2018 | A coisa julgada e a inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, conforme o novo CPC | Batista, Bruno Oliveira de Paula | Dissertação |
| 14-dez-2023 | O direito fundamental à privacidade e a penhora de bens digitais: limites e possibilidades em face da Constituição Federal de 1988 | Barros, Ailton Cavalcante | Dissertação |