Navegando por Autor Palitot, Rômulo Rhemo Braga
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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17-nov-2010 | Direito penal do inimigo no estado democrático de direito: Uma análise da teoria jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a proteção aos direitos fundamentais conferida pela Constituição da República do Brasil. | Soares, Mariana Falcão | Dissertação |
16-nov-2010 | Os limites ao poder geral de cautela na perspectiva dos direitos fundamentais e a efetivação do direito à saúde em Alagoas | Patriota, Nilzete Gomes | Dissertação |