Navegando por Autor Nogueira, Pedro Henrique
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 21-jun-2018 | A coisa julgada e a inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, conforme o novo CPC | Batista, Bruno Oliveira de Paula | Dissertação |
| 22-mai-2025 | A executividade das sentenças de improcedência nas ações declaratórias negativas | Guerra, Thales Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-set-2020 | Resoluções online de conflitos consumeristas e a efetividade do acesso à justiça | Lima, Maria Câmara de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |