Navegando por Autor Lins Junior, George Sarmento
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 14-dez-2022 | Análise do elemento subjetivo na caracterização do ato de improbidade nos termos da Lei 14.230 de 2021 | Mansur, Eduardo Carrazzoni | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-mar-2024 | Efeito erga omnes e vinculante no controle de constitucionalidade aplicado pelo STF: a incoerência da concentração do controle difuso por meio da teoria da mutação constitucional | Silva, João Lucas Costa e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-jun-2023 | Limites à negociação coletiva frente ao direito à saúde e a segurança do trabalhador e o princípio do retrocesso social | Melo, Maria Wanessa Bandeira de Albuquerque | Dissertação |