Navegando por Autor Catão , Adrualdo de Lima

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1-ago-2014Análise econômica das normas concedentes de incentivos fiscais e sua aptidão para prover direitos sociais: um estudo sobre a eficiência do PRODESINBarbosa , Bruno SarmentoDissertação
26-mai-2017A filosofia jurídico-pragmática como fundamento para uma teoria do precedente judicialFerreira , Cicero Alberto MendesDissertação