Navegando por Autor Barbosa, Guilherme Tadeu Albuquerque
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 18-mai-2023 | O contingenciamento orçamentário de recursos para educação : a previsão do § 2o do artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal | Verissimo, Alisson Lázaro Luiz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dez-2022 | A (im)possibilidade de aplicação de medidas executivas atípicas no âmbito das execuções fiscais | Barbosa, Anna Beatriz de Vasconcelos Gama | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-nov-2024 | O lançamento e sua revisão no âmbito administrativo: instrumentos de alcance do princípio constitucional da Legalidade tributária à luz do constructivismo lógico-semântico | Barbosa, Guilherme Tadeu Albuquerque | Dissertação |