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12-mai-2023Da (in)eficácia sócio-jurídica do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro ante os institutos despenalizantes do direito processual penal pátrioTenório, Kacyo Kleyton CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
28-set-2023A decisão de pronúncia fundada no princípio do in dubio pro societate durante o rito do tribunal do júri brasileiroSilva, Elissandyson Souza daTrabalho de Conclusão de Curso
3-mai-2021A delação premiada face aos seus limites no direito brasileiro : considerações acerca da lei no. 13.964/2019 e a questão da legitimidade para propositura do acordoReis, Larissa BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
1-set-2021As facções criminosas no sistema prisional de Alagoas: práticas e estratégias de enfrentamento pelo Estado em AlagoasDias, Thays de Lima Matos FreireTrabalho de Conclusão de Curso
29-nov-2022A falência da “guerra às drogas”: uma perspectiva sobre a biopolítica da criminalização e as ferramentas de propagação da violência racial pelo EstadoBarros Junior, Wellington WanderleyDissertação
6-dez-2021Fragmentos de uma justiça restaurativa no poder judiciário: estudo de caso no 4º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de Maceió/ALPinheiro, ThiagoDissertação
21-set-2023A (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia em face de condutas materialmente atípicasLimeira, Ronaldo BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
21-set-2023O impacto das redes sociais na opinião pública e no julgamento do caso “Boate Kiss”: análise dos efeitos da exposição midiática no Tribunal do JúriToledo, Eslen PiresTrabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes da Lei de Drogas (nº 11.343/06): uma análise comparada da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal FederalTyrrasch, Bruna Garcia de MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
19-set-2023A (in)constitucionalidade da confissão como requisito para o acordo de não persecução penal (ANPP): análise à luz do princípio nemo denetur se detegereAraújo, Carlos Fernando Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
17-out-2023Infiltração virtual de agentes policiais: análise da modalidade investigativa e a possibilidade de extensão de sua utilização para a apuração de outros crimes praticados na internetSilva, Ruan Ronivo dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
12-jun-2021Investigação criminal defensiva: direito fundamental à produção da prova na persecução penalSantos, Alexandre Cesar dosDissertação
22-nov-2022Justiça criminal negocial e garantismo penal: análise crítica da importação de institutos jurídicos negociais ao processo penal brasileiroRibeiro, Marcelo Herval MacêdoDissertação
12-mai-2023A não fixação de prazo limite na prisão preventiva : uma análise à luz dos princípios da duração razoável do processo e da presunção de inocênciaPereira, Ana Beatriz FerriTrabalho de Conclusão de Curso
15-dez-2022Negócio jurídico no processo penalPereira, Davi de LacerdaTrabalho de Conclusão de Curso
12-mai-2023A obrigatoriedade normativa da audiência de custódia nas prisões civis por dívida de alimentosSilva Netto, Manoel Lúcio daTrabalho de Conclusão de Curso
15-mai-2023A persecução criminal do delito de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (art. 124 do Código Penal) em Maceió: uma análise quali-quanti de procedimentos registrados nas varas privativas do júri da capitalDamasceno, João Vitor de Oliveira AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
5-fev-2020O poder do delegado de polícia em tipificar condutas em face ao princípio da insignificânciaMelo, Davi Afonso Coimbra deTrabalho de Conclusão de Curso
10-mai-2023Populismo penal e a lei de crimes hediondos: uma análise sobre a influência social na política criminal e suas consequênciasJobim, Gabriel de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
23-fev-2022Presunção de inocência frente ao sensacionalismo midiático: o (des)respeito ao princípio constitucional pela mídia brasileiraSales Neto, Robson CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
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