Navegando por Autor Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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7-dez-2022 | As implicações do instituto do acordo de não persecução penal no direito penal brasileiro | Silva Júnior, Antenor Melo da | Trabalho de Conclusão de Curso |
20-out-2016 | A responsabilidade penal do psicopata delinquente ante a legislação penal brasileira: qual o tratamento dispensado ao psicopata criminoso, como resposta ao seu ilícito praticado? | Ferro, Rodrigo Cavalcante | Dissertação |