Navegando por Assunto Austeridade fiscal
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 4-dez-2024 | Políticas públicas de valorização do magistério: uma análise da Lei 14.113/2020 e a austeridade implementada em razão da atual crise econômica e quedas na arrecadação de impostos que compõe o novo FUNDEB | Silva, Antônio Nascimento da | Dissertação |
| 18-out-2023 | A proibição de retrocesso social como instrumento de proteção dos direitos sociais em tempos de austeridade fiscal | Araújo, Antônio José de Carvalho | Dissertação |