Navegando por Assunto Ação judicial
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 18-abr-2023 | A influência das intercorrências administrativas sobre as demandas do contencioso judicial em uma procuradoria universitária – uma análise da gestão da qualidade interna em serviço público | Almeida, João Paulo Fonseca de | Dissertação |
| 7-mar-2024 | A judicialização do direito à saúde como um instrumento de efetivação de uma garantia fundamental | Silva Júnior, Edson da | Trabalho de Conclusão de Curso |