Navegando por Orientador Gomes, Filipe Lobo
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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7-dez-2022 | Acordo de não persecução civil em ação de improbidade administrativa: aplicabilidade decorrente da lei 14.230/21 | Silva, Jonas dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-out-2020 | Incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – no serviço dos provedores de acesso à internet. | Deodato, Yasmin de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
out-2022 | Responsabilidade civil do corpo técnico jurídico responsável pela emissão de pareceres fundamentadores dos contratos públicos | Paranhos, Alexandre Rogério | Trabalho de Conclusão de Curso |