00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FEAC
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dc.contributor.advisor1Lages, André Maia Gomes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2806933133676593por
dc.contributor.referee1Dantas, Anderson de Barros
dc.contributor.referee1LattesDANTAS, A. B.por
dc.contributor.referee2Wanderley, Livio Andrade
dc.contributor.referee2LattesWANDERLEY, L. A.por
dc.creatorPinto, Paulo Alberto Macedo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2313550858516710por
dc.date.accessioned2015-08-25T18:42:49Z-
dc.date.available2012-11-08
dc.date.available2015-08-25T18:42:49Z-
dc.date.issued2012-06-14
dc.identifier.citationPINTO, Paulo Alberto Macedo. The evolution of the model IVA tax in Brazil, factor stimulation fiscal war. 2012. 192 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2012.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufal.br/handle/riufal/787-
dc.description.abstractThe ICMS is the tax the largest revenue in Brazil, besides being the main source of revenue for states. For these reasons, it gets from Constitution 1988 more extensive treatment. The constitutional powers for the States legislate operations movement of goods allowed them to have greater degree of legislative and financial autonomy, however, has led to economic and institutional distortions due to the national vocation of a tax imposed by the state. The first objective is to analyze the formation of the ICMS tax model, constructed through a historical institutional distortion process accumulated along the years. In this context, presents two different scenarios of revenue sharing when on the State: the recipient is or not a taxpayer. Moreover, they are presented descriptively disturbances arising from the weakening and tensions in the political and economic relations between states of the fiscal war , to break with the constitutional rules. Concomitantly, there remains the serious problem of region inequalities. As a consequence, the main goal of this dissertation refers to the examinations of the measures that are shaping the states to try to solve the possible institutional failures of the model, beyond the proposition of alternative models proposed to sharing resulting from operations of interstate movement of goods. In this context, it takes into account the state legislative autonomy and the preservation of neutrality and slowdown in economic phenomenon of fiscal war . The results described in detail form unanticipated problems in the institutional environment, when the construction of the 1988 Constitution, as evidenced by this dissertation.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentEconomiapor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Economiapor
dc.publisher.initialsUFALpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectTaxeseng
dc.subjectVATeng
dc.subjectInterstate operationseng
dc.subjectInstitutional failureseng
dc.subjectFiscal wareng
dc.subjectTributaçãopor
dc.subjectICMSpor
dc.subjectOperações interestaduaispor
dc.subjectFalhas institucionaispor
dc.subjectGuerra fiscalpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApor
dc.titleA evolução do modelo tributação ICMS, fator de estímulo a guerra fiscal : uma abordagem descritiva e empíricapor
dc.title.alternativeThe evolution of the model IVA tax in Brazil, factor stimulation fiscal wareng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoO ICMS é, sem dúvida, o imposto com a maior arrecadação no país, além de ser a principal fonte de receita dos estados, recebendo por isso da Carta Magna/1988 mais extenso tratamento. A atribuição constitucional para os Estados tributarem operações de circulação de mercadorias lhes permitiu ter maior grau de autonomia legislativa e financeira, no entanto, vem provocando distorções econômicas e institucionais em virtude da vocação nacional de um imposto de competência estadual. O primeiro objetivo deste trabalho é fundamentar a formação do modelo tributário ICMS, construído através de um processo históricoinstitucional com distorções acumuladas ao longo do processo. Nesse quadro, apresenta dois cenários distintos de partilha de receita, quando no Estado destino: o destinatário é ou não contribuinte do imposto. Além disso, são apresentadas descritivamente as perturbações advindas da fragilização e as tensões nas relações políticas e econômicas entre os Entes Tributantes que respaldam o processo da guerra fiscal, até com a quebra de regras constitucionais. Concomitantemente, mantém-se o grave problema das desigualdades regionais. Como consequência, a meta central desta dissertação é examinar as medidas que os Estados estão delineando para tentar solucionar as possíveis falhas institucionais do modelo; além da proposição de propostas de modelos alternativos para tributar e partilhar a arrecadação advinda das operações interestaduais de circulação de mercadorias. Nesse contexto, leva-se em consideração a autonomia legislativa estadual e a preservação da neutralidade econômica como forma desaceleração do fenômeno da guerra fiscal . Os resultados descritos em detalhes dão forma até a problemas não previstos no ambiente institucional vigente, quando da construção da Constituição de 1988, conforme atesta essa dissertação.por
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