00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Dantas, Francisco Wildo Lacerda
dc.contributor.advisor1LattesDANTAS, F.W.L.por
dc.contributor.referee1Krell, Andreas Joachim
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358por
dc.contributor.referee2Lins Júnior, George Sarmento
dc.contributor.referee2LattesLINS JÚNIOR, G. S.por
dc.contributor.referee3Neves, Daniel Amorim Assumpção
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9295008600532005por
dc.creatorSilva, Luciana de Carvalho Salgueiro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4269458299635165por
dc.date.accessioned2015-08-25T18:40:36Z-
dc.date.available2012-04-26
dc.date.available2015-08-25T18:40:36Z-
dc.date.issued2011-06-16
dc.identifier.citationSILVA, Luciana de Carvalho Salgueiro. Preventive jurisdictional guardianship and effectiveness of the fundamental right of the environment. 2011. 228 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2011.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufal.br/handle/riufal/768-
dc.description.abstractThe present dissertation analyses on the thematic of the jurisdictional guardianship, its species, the procedural mechanisms used to achieve it and the configuration assigned by the current doctrine to its concept. It also examines the environment protection as a basic right, discoursing on its main material and legal characteristics, seeking to demonstrate the elements that suggest the preventive jurisdictional guardianship as the most suitable to ensure greater effectiveness to the fundamental right of the environment, as enshrined by the constitutional text, and bringing, moreover, the debate on the contributions of the Judiciary and the procedural science for the implementation and effectiveness of the basic rights.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentCiência Jurídicapor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.publisher.initialsUFALpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectProcedural law and constitutioneng
dc.subjectJurisdictional guardianshipeng
dc.subjectPreventive guardianshipeng
dc.subjectFundamental right of the environmenteng
dc.subjectProcesso e constituiçãopor
dc.subjectTutela jurisdicionalpor
dc.subjectTutela preventivapor
dc.subjectTutela jurisdicional adequadapor
dc.subjectDireito fundamental do meio ambientepor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleTutela jurisdicional preventiva e efetividade do direito fundamental do meio ambientepor
dc.title.alternativePreventive jurisdictional guardianship and effectiveness of the fundamental right of the environmenteng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoA presente dissertação apresenta como temática o estudo da tutela jurisdicional, suas espécies, os mecanismos processuais utilizados para alcançá-la e o conteúdo atribuído pela doutrina mais atual ao seu conceito, bem como o estudo do bem jurídico ambiental, suas características materiais e jurídicas, buscando assim demonstrar os elementos que sugerem a tutela jurisdicional de caráter preventivo como sendo a mais adequada para garantir maior efetividade possível ao direito fundamental do meio ambiente, na forma inviolável como consagrado pelo texto constitucional pátrio, ensejo em que se discorre sobre a contribuição da atuação do Poder Judiciário e do direito processual para a concretização e efetividade de direitos fundamentais.por
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