00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Krell, Andreas Joachim
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358por
dc.contributor.referee1Lins Júnior, George Sarmento
dc.contributor.referee1LattesLINS JÚNIOR, G. S.por
dc.contributor.referee2Dantas, Francisco Wildo Lacerda
dc.contributor.referee2LattesDANTAS, F.W.L.por
dc.contributor.referee3Sorto, Fredys Orlando
dc.contributor.referee3LattesSORTO, Fredys Orlandopor
dc.creatorSilva, Adriano Luís de Almeida
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5671016310050991por
dc.date.accessioned2015-08-25T18:40:33Z-
dc.date.available2009-04-14
dc.date.available2015-08-25T18:40:33Z-
dc.date.issued2008-08-29
dc.identifier.citationSILVA, Adriano Luís de Almeida. The popular pretension of tutelage of the fundamental social rights through the jurisdictional function of the public power.. 2008. 97 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2008.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufal.br/handle/riufal/753-
dc.description.abstractThe work is developed through a study about historic origin of the principle of segregation of the powers until its modern functional concept, aiming at demonstrating that it is not incompatible with the popular control of the effectiveness of the fundamental social rights through judicial function. Following, it was tried to give evidence to which must be the juridical of the state financial limitations as a main factor to the fundamental social rights, and the way they have to be faced in the process ambient. Finally, the work was submitted to the norms of the fundamental social rights with the approval of the juridical concept of the subjective right in order to give them the attribute of subjective pretension.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentCiência Jurídicapor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.publisher.initialsUFALpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectFundamental social rightseng
dc.subjectPowers segregationeng
dc.subjectFinancial limitationseng
dc.subjectSubjective righteng
dc.subjectDireitos fundamentais sociaispor
dc.subjectSeparação dos poderespor
dc.subjectLimitações financeiraspor
dc.subjectDireito subjetivopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público.por
dc.title.alternativeThe popular pretension of tutelage of the fundamental social rights through the jurisdictional function of the public power.eng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoO trabalho se desenvolve a partir do estudo da origem histórica do princípio da separação dos poderes estatais até a sua moderna concepção funcional, com o propósito de demonstrar que o mesmo não se incompatibiliza com o controle popular da efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio da função judicial. Na seqüência, buscou-se evidenciar qual deve ser o conteúdo jurídico das limitações financeiras estatais como fator condicionante da efetividade dos direitos fundamentais sociais e a forma como devem ser enfrentadas no ambiente do processo. Por fim, o trabalho submeteu as normas de direitos fundamentais sociais ao crivo do conceito jurídico de direito subjetivo com o fim de conferir-lhes o atributo da pretensão judicial.por
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