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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
16-fev-2022 | Reconhecimento da parentalidade socioafetiva extrajudicialmente: análise da competência do Conselho Nacional de Justiça para edição dos provimentos no 63/2017 e 83/2019 | Padilha, Marília Vânia Ribeiro Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-abr-2021 | Divórcio impositivo ou unilateral (administrativo): possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro | Santos, José Alexandre da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-out-2020 | Abandono afetivo: uma crítica aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. | Silva, Sérgio Bezerra da | Trabalho de Conclusão de Curso |
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