00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Multiparentalidade: uma análise dos limites e efeitos jurídicos práticos sob o enfoque do princípio da afetividade
Título(s) alternativo(s): Multiparentality: an analysis of limits and practical legal effects under the principle of affectiveness
Autor(es): Franco, Karina Barbosa
Primeiro Orientador: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee1: Lobo, Fabíola Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee2: Correia Junior, José Barros
metadata.dc.contributor.referee3: Mallmann, Querino
Resumo: Esta dissertação, que teve como tema a Multiparentalidade: uma análise dos limites e efeitos jurídicos práticos sob o enfoque do princípio da afetividade, partiu da problemática central em torno da seguinte indagação: quais os limites e efeitos jurídicos decorrentes da multiparentalidade, considerando a possibilidade de coexistência das filiações biológica e socioafetiva pela posse de estado de filho? A pesquisa teve, por conseguinte, o objetivo geral ou primordial de analisar a multiparentalidade sob o enfoque do princípio da afetividade, verificando os limites para o reconhecimento e seus efeitos jurídicos. Para tanto, buscaram-se alcançar os seguintes objetivos específicos: a análise do instituto da filiação, considerando os critérios biológico, jurídico e socioafetivo; a abordagem da teoria da parentalidade socioafetiva; a possibilidade de coexistência entre as filiações biológica e socioafetiva; a elucidação do instituto da multiparentalidade, estudando os seus princípios norteadores e o estudo dos efeitos jurídicos no direito das famílias e sucessões decorrentes do instituto no âmbito existencial – exercício da autoridade parental e da guarda compartilhada, como os de natureza patrimonial, concernentes aos alimentos e à sucessão. Portanto, trata-se de uma pesquisa de relevância social, diante da ocorrência de situações fáticas em todo o Brasil, e atual, haja vista o tema alcançar maior destaque com a decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário 898.060/SC, com repercussão geral reconhecida (Tema 622). Foram utilizadas fontes indiretas a partir de uma pesquisa bibliográfica, que incluiu a leitura de textos doutrinários, artigos científicos, revistas especializadas, periódicos e a legislação brasileira. Adotou-se o método dedutivo na análise do Princípio da Afetividade (premissa maior) e sua incidência nas relações multiparentais concretas (premissas menores), levando-se a uma conclusão acerca da possibilidade da coexistência ou não das filiações biológica e afetiva, consubstanciando a multiparentalidade. Concomitantemente, no que pertine aos limites a serem estabelecidos para o reconhecimento da multiparentalidade, utilizou-se o método indutivo. Utilizou-se, ainda, o método dialético, confrontando-se tese e uma antítese, correntes teóricas e pensamentos antitéticos e/ou divergentes. Quanto ao método interpretativo jurídico, a pesquisa foi norteada pela hermenêutica constitucional. Assim, esta dissertação foi dividida em três seções, além da introdução e da conclusão. A primeira seção abordou o instituto da filiação em uma evolução histórica e a parentalidade socioafetiva. Na segunda seção, a multiparentalidade foi analisada sob a perspectiva civil-constitucional e a decisão central da pesquisa no Recurso Extraordinário 898.060/SC prolatada pelo Supremo Tribunal, além de outras decisões, no período de 2012 a 2018, que reconheceram a multiparentalidade.. Por fim, a terceira seção analisou quais os limites para o reconhecimento da multiparentalidade e os efeitos restritos ao âmbito existencial e patrimonial no direito das famílias e sucessões delimitados na pesquisa. Ao término da pesquisa, chegou-se à conclusão de que a socioafetividade deve pautar as relações múltiplas parentais, não podendo a decisão do Supremo Tribunal ser aplicada indistintamente, sobremodo no sentido de coibir demandas que tenham por objetivo tão somente fins patrimoniais, diante da inexistência do vínculo socioafetivo entre pais/mães e filhos.
Abstract: Multiple parenting was the topic of this paper. An assessment of the practical legal limits and effects of it, when seen through the prism of affection and fondness, derives from the core issue that begs the question: what are the legal limits and effects that ensue from multiple parenting when considering the possibility of the coexistence of birth parents and other parents? The overall goal of the study was to analyze multiple parenting under the principle of affection, checking the limits and juridical effects of acknowledging it. The following specific objectives were sought: the analysis of the legal definition of parent, taking into account biological, legal, and affection criteria; the theory of multiple parenting and its approach; the possibility of birth parents and other categories of parents coexisting; the understanding of the concept of multiple parents by studying its guiding principles and legal implications for family rights, such as parental authority and shared custody, as well as patrimonial rights, such as those concerning subsistence and inheritance. It is, therefore, a socially relevant study in view of the occurrence of factual situations across Brazil. It is also currently relevant because the subject matter was brought to the limelight by the Supreme Court ruling in the case Extraordinary Appeal no. 898.060/SC, which admittedly had broad repercussion (Theme 622). Indirect sources were used and the bibliographical review included the reading of doctrine, scientific articles, journals, periodicals, and Brazilian legislation. The deductive method was adopted in order to assess the Affection Principle (major premise) and its incidence in actual multiple parent relationships (minor premise), which led to a conclusion regarding the possibility or not of the coexistence of birth parents and other categories of parents, thus substantiating multiple parenting. The inductive method was concurrently used to set the limits for the recognition of multiple parenting. The dialectical method was employed to confront thesis and antithesis, theoretical thinking and antithetical and/or divergent thoughts. As to the legal interpretive method, the study was guided by constitutional hermeneutics. Hence, in addition to the introduction and the conclusion, this paper has three other sections. The first section delved into the process of parenting through history and into multiple parenting. Multi-parentage is analyzed in section two from a civil and constitutional perspective and based on the central ruling in Extraordinary Appeal no. 898.060/SC by the Supreme Court an on other rulings from 2012 to 2018, which all recognized multiple parenting. The third section showed what the limits are for the acknowledgment of multiple parenting and the effects dealing exclusively with family rights and patrimonial rights covered in the study. The conclusion drawn at the end was that affection must be inherent to multiple-parent relationships and that the Supreme Court ruling cannot be applied indistinctively, lest multiple parenting become a tool towards acquiring patrimonial rights.
Palavras-chave: Filiação
Parentesco por afinidade
Multiparentalidade (Direito)
Parents
Affinity Relationship
Multiple parenting (Law)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: FRANCO, Karina Barbosa. Multiparentalidade: uma análise dos limites e efeitos jurídicos práticos sob o enfoque do princípio da afetividade. 2019. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5848
Data do documento: 23-mai-2019
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