00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/5603
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Krell, Andreas Joachim-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358pt_BR
dc.contributor.referee1Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2402860645108428pt_BR
dc.contributor.referee2Ivo, Gabriel-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7942367062255400pt_BR
dc.contributor.referee3Gurgel, Maria da Graça Marques-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0142182283237825pt_BR
dc.creatorAlmeida, Plínio Régis Baima de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2843041205990933pt_BR
dc.date.accessioned2019-07-29T16:47:23Z-
dc.date.available2019-07-26-
dc.date.available2019-07-29T16:47:23Z-
dc.date.issued2016-05-25-
dc.identifier.citationALMEIDA, Plínio Régis Baima de. Jurisdição constitucional, política e democracia: o reconhecimento da política no Judiciário e o resgate do discurso constitucional democrático como freio ao seu avanço político na atual fase do constitucionalismo brasileiro. 2019. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5603-
dc.description.abstractThe neoconstitutionalism, nomenclature used to refer to the current phase of constitutionalism, claims to be overcoming the classic constitutionalism model, having his followers describing it as a constitutive,argumentative and rational theory side, whose main objective is to ensure the realization of the Constitution through the implementation of fundamental rights it embraced. Having been recognized the normative force of the Constitution and the condition of the standard principles before mentioned as a mere secondary source of law, the role of the judiciary was redefined in accordance to social conformation, abandoning gradually the replicant task of legal texts formulated by the legislatur. Given the imperative of constitutional norms and principles of qualitative leap, it was necessary to develop techniques and theories that would allow the interpreter to justify rationally his choice, otherwise it would fall on discretion and the consequent decision fought. In this scenario, hermeneutical methods and theories of arguments have been developed in order to allow a non-sample choice and rational interpreter, away with this, a particular view of the judge, whose political and opinionated character, devoided of scientific basis would be so common to the positivist school that is to be overcome. Nationally, the disharmony between this theoretical formulation and everyday judicial practice, which is accused to be personalistic, has been generating distortions that lead us to a concern around its compatibility with democracy. Thus, the need to increase knowledge of the political judiciary, both in its present form as well as the judge's analysis of his historical collection, often without showing affinity with democracy, it proves to be essential to understand the importance of democratic control over the excesses committed by him, and to enable the national legal doctrine with a more reliable work in the development or adaptation of theories that aim to satisfy the Constitution, always taking into account the possible effects for Brazilian democracy.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJurisdição constitucionalpt_BR
dc.subjectPolíticapt_BR
dc.subjectNeoconstitucionalismopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectNeoconstitutionalismpt_BR
dc.subjectConstitutional jurisdictionpt_BR
dc.subjectPolicypt_BR
dc.subjectNeoconstitutionalismpt_BR
dc.subjectRightpt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectDemocratic controlpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqBrasilian judiciarypt_BR
dc.titleJurisdição constitucional, política e democracia: o reconhecimento da política no Judiciário e o resgate do discurso constitucional democrático como freio ao seu avanço político na atual fase do constitucionalismo brasileiropt_BR
dc.title.alternativeConstitutional jurisdiction, politics and democracy: the recognition of politics in the judiciary and the rescue of the democratic constitutional discourse as a brake to its political breakthrough in the current phase of Brazilian constitutionalismpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoO neoconstitucionalismo, nomenclatura utilizada em referência à atual fase do constitucionalismo, reivindica superação ao modelo do constitucionalismo clássico, sendo descrito por seus seguidores como uma vertente teórica constitutiva, argumentativa e racional, cujo principal objetivo é garantir a efetivação da Constituição através da concretização dos direitos fundamentais nela colhidos. Reconhecida a força normativa da Constituição e a condição de norma dos princípios, estes antes apontados como mera fonte secundária do Direito, redefiniu-se o papel do Judiciário na conformação social, que abandonou aos poucos a tarefa de reprodutor dos textos legais formulados pelo Legislativo. Diante da imperatividade das normas constitucionais e do salto qualitativo dos princípios, tornou-se necessário o desenvolvimento de técnicas e de teorias que permitissem ao intérprete fundamentar com racionalidade a sua escolha, sob pena de recair na discricionariedade e no consequente decisionismo. Nesse cenário, métodos hermenêuticos e teorias da argumentação vêm sendo desenvolvidos com o objetivo de permitir uma escolha nãocasuística e racional do intérprete, afastando-se, com isso, de uma visão particular do juiz, cujo caráter político e opinativo, desprovido de cientificidade, seria tão comum à escola positivista que se pretende superar. No âmbito nacional, a desarmonia entre essa formulação teórica e a prática judicial cotidiana, a qual se acusa de ser personalista, vem gerando distorções que resultam numa preocupação acerca de sua compatibilidade com o regime democrático. Daí a necessidade de se aprofundar o conhecimento do político do Judiciário, tanto na sua atual forma de julgar, como analisando o seu acervo histórico, muitas vezes sem apresentar afinidade com a democracia, o que se mostra imprescindível para entender a importância do controle democrático sobre os excessos por este cometidos, bem como para permitir à dogmática jurídica nacional um trabalho mais confiável na formulação ou na adaptação de teorias que visem satisfazer a Constituição, levando-se sempre em conta os possíveis efeitos para a democracia brasileira.pt_BR
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