00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Krell, Andreas Joachim-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358pt_BR
dc.contributor.referee1Krell, Olga Jubert Gouveia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0417092531626077pt_BR
dc.contributor.referee2Lins Júnior, George Sarmento-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1971605478791809pt_BR
dc.contributor.referee3Freitas, Lorena de Melo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0744266978828665pt_BR
dc.creatorSantos, Rafael Amorim-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9502560182633824pt_BR
dc.date.accessioned2019-07-29T14:43:06Z-
dc.date.available2019-07-25-
dc.date.available2019-07-29T14:43:06Z-
dc.date.issued2012-05-11-
dc.identifier.citationSANTOS, Rafael Amorim. O papel das instituições privadas sem fins lucrativos na promoção do ensino da pessoa com deficiência no município de Maceió. 2019. 182 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5597-
dc.description.abstractThis dissertation’s thematic is a analysis of the degree of the private non-profit organizations contribution with promotion of disabled person’s education in Maceio city. It covers issues related to the evolution of the protection of persons with disabilities, are treated as well as aspects related to the basis of the rights of that group, especially with regard specialized educational treatment as a fundamental social right. Faced with insufficient public policies for the realization of this right, the article discusses the role of the Third Sector in the said undertaking, especially regarding its activities in the territorial scope of Maceio city. For that, we used a literature review of national and foreign authors, analysis of official documents and collecting data directly into private non-profit organization located in the geographical field searched. Consequently, observed a high degree of dependence of the private non-profit organization in relation government’s money, goods and professionals transfers. In this sense, it can be concluded by the relevant contribution of the private non-profit in the area of education of the disabled person promotion in the Maceio city. However, it should be noted that in the current context, these organizations operate only as an implementer of public policies planned and financed by the state.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.description.sponsorshipFAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoaspt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectPessoas com Deficiência - Educaçãopt_BR
dc.subjectAtendimento especializado educacional especializadopt_BR
dc.subjectInstituição privadas sem fins lucrativospt_BR
dc.subjectRight to educationpt_BR
dc.subjectPerson with Disabilitypt_BR
dc.subjectSpecialized Educational Specialized Carept_BR
dc.subjectPrivate Non-profit Organizationspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO papel das instituições privadas sem fins lucrativos na promoção do ensino da pessoa com deficiência no município de Maceiópt_BR
dc.title.alternativeThe private non-profit organizations function on promoting education of disable people in Maceió citypt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação tem como temática a análise do grau de contribuição das instituições privadas sem fins lucrativos na promoção do ensino da pessoa com deficiência no município de Maceió. São abordadas questões referentes à evolução da tutela das pessoas com deficiência, bem como são tratados aspectos relacionados à fundamentação dos direitos do referido grupo, sobretudo, no tocante ao direito fundamental social ao tratamento educacional especializado. Diante da quantidade insuficiente de políticas públicas, destinadas à efetivação do referido direito, questiona-se o papel do Terceiro Setor na mencionada empreitada, especialmente no que tange sua atuação no âmbito territorial do município de Maceió. Para tanto, foi empregada revisão bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, análise de documentos oficiais, bem como coleta de dados diretamente nas instituições privadas sem fins lucrativos situadas no campo geográfico pesquisado. Por conseguinte, observou-se o alto grau de dependência das aludidas entidades em relação aos repasses governamentais de valores, bens e profissionais. Nesse sentido, pode-se concluir pela relevante contribuição das instituições privadas sem fins lucrativos na promoção do ensino da pessoa com deficiência no município de Maceió. Contudo, deve-se salientar que, no contexto atual, tais organizações operam apenas como um instrumento de execução das políticas públicas planejadas e financiadas pelo Estado.pt_BR
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