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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/5592
Tipo: | Dissertação |
Título: | A (des)necessidade de criminalização da homofobia |
Título(s) alternativo(s): | The (un)necessity of criminalization of homophobia |
Autor(es): | Alves, Robson Cosme de Jesus |
Primeiro Orientador: | Lima, Alberto Jorge Correia de Barros |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lins Júnior, George Sarmento |
metadata.dc.contributor.referee2: | Krell, Olga Jubert Gouveia |
metadata.dc.contributor.referee3: | Mello, Marilia Montenegro Pessoa de |
Resumo: | Este trabalho procede a um estudo analítico e crítico-reflexivo acerca da criminalização da homofobia no Brasil, materializada no PLC 122/2006, problematizando essa questão à luz de um referencial teórico assentado na teoria do Garantismo Penal, de Luigi Ferrajoli, das contribuições da criminologia crítica e das discussões sobre direitos humanos e minorias. Tem como objetivo verificar a viabilidade do uso da norma penal e, consequentemente, do aparato do sistema criminal, como forma de enfretamento da violência contra as minorias sexuais e de afirmação de seus direitos fundamentais. Nessa perspectiva e para dispor de um aporte argumentativo não apenas assentado em manifestações retóricas como também em elementos empíricos, também serão apresentados dados e informações obtidos em pesquisa documental sobre a diversidade sexual e homofobia no Brasil. e realizada uma revisão de literatura. Para uma melhor percepção sobre a realidade dos crimes homofóbicos no Brasil tomou-se como referência os dados publicados anualmente pelo Grupo Gay da Bahia. Já para situar a homofobia enquanto fenômeno social, buscou-se a pesquisa Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil – Intolerância e Respeito às Diferenças Sexuais, realizada pela Fundação Perseu Abramo, por meio de seu Núcleo de Opinião Pública (NOP), em parceria com a fundação alemã Rosa Luxemburgo, na qual se procurou identificar e medir o preconceito contra a população LGBT considerando a percepção da própria comunidade e da sociedade em geral. O presente trabalho tem ainda como marco teórico de referência obras diversas que abordam os fundamentos do sistema penal, da racionalidade das leis penais, do expansionismo penal, da função simbólica do direito penal, da observância aos princípios penais constitucionais e aos direitos fundamentais. |
Abstract: | The present work conducts na analytical and critical-reflexive study on the criminalization of homophobia in Brazil, presented in PLC 122/2006, which tackles this issue in light of a theoretical reference based on (i) Luigi Ferrajoli’s “Legal Guarantism” theory, (ii) critical criminology and (iii) discussions on general human rights and human rights of minorities. Moreover, the study verifies the feasibility of applying criminal law as a mechanism for the protection of sexual minorities and their fundamental rights. In order to substantiate all used arguments in the study and place them beyond rhetorical argumentation, documental and statistical reference about sexual diversity and homophobia in Brazil will also be presented and analyzed – taking as an example the data published annually by the Gay Group of Bahia (Grupo Gay da Bahia) about homophobic crimes in Brazil. Furthermore, in pursuance of placing homophobia as a social phenomenon, a study was conducted in the paper “Sexual Diversity and Homophobia in Brazil – Intolerance and Respect towards Sexual Differences” (Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil – Intolerância e Respeito às Diferenças Sociais), published by the Perseu Abramo Foundation (Fundação Perseu Abramo) through their Public Opinion Center (Núcleo de Opinião Pública), in partnership with the German Foundation Rosa Luxembourg (Rosa Luxembourg Stiftung – RLS), in which prejudice against the LGBT community is identified and measured, considering their own perception and the perception of society in general. Finally, it is worth mentioning that the present work has references from several articles, papers and books about (i) criminal law foundation and its rationality, (ii) penal expansionism, (iii) the symbolic function of penal law, (iv) compliance of constitutional penal principles and fundamental rights. |
Palavras-chave: | Homofobia Criminalização Direitos fundamentais Simbolismo penal Homophobia Criminalization Fundamental Rights Penal Symbolism |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | ALVES, Robson Cosme de Jesus. A (des)necessidade de criminalização da homofobia. 2019. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5592 |
Data do documento: | 21-jun-2013 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
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