Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/5587
Tipo: | Dissertação |
Título: | Análise histórico-sociológica da corrupção e de seu combate no Brasil: o direito fundamental à moralidade administrativa |
Título(s) alternativo(s): | Analyse historique-sociologique de la corruption et son combat au Brésil: le droit fondamental à la moralité administrative |
Autor(es): | Cordeiro, Carla Priscilla Barbosa Santos |
Primeiro Orientador: | Lins Júnior, George Sarmento |
metadata.dc.contributor.referee1: | Marchioni, Alessandra |
metadata.dc.contributor.referee2: | Carvalho, Fábio Lins de Lessa |
metadata.dc.contributor.referee3: | Galvão, Vivianny Kelly |
Resumo: | Este trabalho realiza um estudo sobre a corrupção no Brasil a partir do viés históricosociológico, tendo como pano de fundo a problemática da moralidade administrativa. Parte-se da ideia de que tal princípio deve ser considerado como um direito fundamental impositivo de uma série de comportamentos na órbita da ética, da probidade, da honestidade e da boa-fé não apenas para o Estado, mas para cada cidadão. Para isto, foram analisados os fatores históricos, culturais, sociológicos e jurídicos que permitiram sua inclusão no texto da Constituição Federal de 1988, e foi realizada a análise de alguns posicionamentos históricos que explicam a corrupção sob o viés da cultura social. Realizou-se, também, sua análise a partir do prisma sociológico, tendo como pano de fundo a ideia de que a corrupção nasce das antinomias existentes entre as normas morais e práticas sociais. A partir desta ideia, a moralidade administrativa foi dissecada, estudando-se seus principais aspectos, bem como sua relação com os demais princípios insculpidos no caput do art. 37 da Carta Magna. Com a verificação de seu caráter de direito fundamental, analisaram-se alguns dos instrumentos jurídicos mais importantes para sua proteção, tal como a Ação de Improbidade e a Lei Anticorrupção Empresarial. Além disto, analisou-se o conteúdo das três convenções ratificadas pelo Brasil e incorporadas ao quadro da legislação anticorrupção brasileira. Desta forma, a proposta abraçada trouxe à tona uma série de questões imprescindíveis ao desenvolvimento do combate à corrupção, demonstrando a importância da temática e da questão da moralidade administrativa para o ordenamento jurídico. |
Abstract: | Cette recherche effectue une étude sur la corruption au Brésil sous le prisme historique et sociologique, ayant comme contexte la question de la moralité administrative. Cette analyse commence avec l'idée qui ce principe devrait être considéré comme un droit fondamental impositive de plusieurs comportements en orbite de l'éthique, de probité, l'honnêteté, et la bonne foi non seulement pour l'Etat, mais pour chaque citoyen. Pour ce faire, ont analysé les facteurs historiques, culturels, sociologiques et juridiques qui ont permis à leur inclusion dans le texte de la Constitution de 1988. En outre, a été fait l'analyse de certains positions historiques qui expliquent la corruption dans le biais de la culture sociale. On a été réalisée votre analyse du point de vue sociologique, dans le contexte de l'idée que la corruption est né d'antinomie qui existe entre les normes morales et pratiques sociales. De cette idée, la morale administrative a été disséqué, et ses principaux aspects ont été étudiés, au-delà de ce qui a été étudié sa relation avec les autres principes sculptés dans le caput de l'art. 37 de la Constitution. Avec la vérification de son caractère comme un droit fondamental, on ont été analysés certains des instruments juridiques plus important pour leur protection, tels que l'Action de Improbité et la Loi Contre la Corruption Enterprises. En outre, on a analysé le contenu des trois conventions ratifiée par le Brésil et incorporés dans le cadre de la législation brésilienne anti-corruption. Ainsi, la proposition embrassé mis en lumière une série de questions vitales le développement de la lutte contre la corruption au Brésil, démontrant l'importance de ce thème et la question de la morale administrative au système juridique. |
Palavras-chave: | Corrupção - Controle Moralidade administrativa Direitos fundamentais Tutela jurídica Moralidade Corruption - Contrôle Moralité Administrative Droit Dondamental Tutelle Juridique |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | CORDEIRO, Carla Priscilla Barbosa Santos. Análise histórico-sociológica da corrupção e de seu combate no Brasil: o direito fundamental à moralidade administrativa. 2019. 271 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2016. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5587 |
Data do documento: | 18-mar-2016 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Análise histórico-sociológica da corrupção e de seu combate no Brasil o direito fundamental à moralidade administrativa.pdf | 2.79 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.