00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Análise pragmática de acórdãos proferidos em habeas corpus: garantismo e antigarantismo nos julgados do Tribunal de Justiça do estado de Alagoas
Autor(es): Sotto-Mayor, Lorena Carla Santos Vasconcelos
Primeiro Orientador: Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
metadata.dc.contributor.referee1: Catão, Adrualdo de Lima
metadata.dc.contributor.referee2: Gurgel, Maria da Graça Marques
metadata.dc.contributor.referee3: Bem, Leonardo Schmitt de
Resumo: Análise pragmática de acórdãos do Tribunal de Justiça de Alagoas proferidos em habeas corpus, com o objetivo de identificar uma inclinação garantista, com preponderância de proteção a direitos fundamentais individuais em detrimento de direitos sociais. A pesquisa pretende responder às seguintes indagações: O Tribunal de Justiça de Alagoas possui, nos julgados finais (acórdãos) proferidos em habeas corpus, uma orientação garantista, antigarantista ou não possui orientação definida? Objetiva-se com esse trabalho descrever e avaliar a atividade do Tribunal de Justiça de Alagoas e sua interação com o fenômeno criminoso, bem como sua acepção sobre o direito de liberdade do indivíduo acusado do cometimento de crime. Empregando-se o pragmatismo como método e seguindo o protocolo da análise de conteúdo a fim de conferir sindicabilidade ao passo a passo da pesquisa, reuniram-se cinquenta e nove acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, durante os anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. Os acórdãos foram categorizados como garantistas ou antigarantistas, sendo esta última expressão empregada para abarcar todas as outras correntes do pensamento doutrinário penal diversas do garantismo (e não como antagonismo ao garantismo propriamente considerado). A seguir, os julgados foram contabilizados e examinados à luz das categorias teóricas do garantismo e de outras correntes penais, nomeadamente do funcionalismo penal sistêmico, sugerindo-se, ao final, a adoção de correntes de política criminal de forma mais pronunciada.
Abstract: This paper is a pragmatic analysis of judgments of the Alagoas State Court of Justice delivered on habeas corpus, with the goal of identifying a penal guaranteeist bias , with a preponderance of protecting the fundamental rights of individuals at the expense of social rights. The research aims to answer the following questions: Has Alagoas State Court of Justice, in its final trials (judgments) given on habeas corpus, a guaranteeist bias, an antiguaranteeist bias, or no definite bias at all? The objective of this paper is to describe and evaluate the activity of the Alagoas State Court of Justice and its interaction with the criminal phenomenon, as well as its meaning on the right to freedom of the individual accused of committing the crime. Fifty-nine judgments of the Alagoas State Court of Justice, during the years 2008, 2009 , 2010, 2011 and 2012 were gathered, upon which a pragmatist method was applied, through a protocol content analysis so as to warrant a step by step review of the research work. The judgments were categorized as either guaranteeists or antiguaranteeists, the latter term used to encompass all other doctrinal currents of thought other than penal guaranteeism (and not as antagonistic to penal guaranteeismo proper) . Subsequently, the trials were recorded and examined under the prism of the theoretical categories of penal guaranteeism as well as other currents of thought of penal law, namely systemic functionalism , suggesting , at the end , the adoption of various flavors of criminal policy in a more pronounced way.
Palavras-chave: Pragmatismo
Garantismo
Funcionalismo sistêmico
Habeas-corpus
Tribunal de Justiça – Alagoas
Pragmatism
Guaranteeism
Systemic functionalism
Court of Justice - Alagoas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SOTTO-MAYOR, Lorena Carla Santos Vasconcelos. Análise pragmática de acórdãos proferidos em habeas corpus: garantismo e antigarantismo nos julgados do Tribunal de Justiça do estado de Alagoas. 2019. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5586
Data do documento: 30-set-2014
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