00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FAU - FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FAU
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Tipo: Dissertação
Título: O Estatuto da Cidade e a elaboração de planos diretores: uma avaliação sobre a construção de espaços participativos em processos de planejamento urbano
Autor(es): Menezes, Karina Rossana de Oliveira
Primeiro Orientador: Lins, Regina Dulce Barbosa
metadata.dc.contributor.referee1: Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanço
metadata.dc.contributor.referee2: Cavalcanti, Veronica Robalinho
metadata.dc.contributor.referee3: Vieira, Maria do Carmo
Resumo: A aprovação do Estatuto da Cidade, em julho de 2001, impulsionou o início de um processo de democratização do planejamento urbano no Brasil, através da obrigatoriedade da participação popular na elaboração de Planos Diretores. Entretanto, os profundos problemas estruturais da sociedade brasileira evidenciam que são grandes as dificuldades enfrentadas para a instituição da participação como um instrumento de atuação social no planejamento urbano local. Tais dificuldades se expressam tanto na qualidade da participação promovida quanto nos espaços que são destinados para o processo participativo em um Plano Diretor. A presente dissertação consiste numa avaliação dos espaços destinados à participação da população no processo de elaboração de Planos Diretores, tendo como objeto de estudo a experiência da cidade de Maceió. Nesse estudo se buscou evidenciar os principais elementos que contribuíram direta ou indiretamente no processo de construção desses espaços, tais como, as estruturas sociais e políticas locais e o tipo de participação decorrente do processo de elaboração do Plano Diretor de Maceió.
Abstract: The approval of the “Estatuto da Cidade”, in July 2001, had started the beginning of Brazil’s urban planning democratization process, through the popular participation that is obligatory in the elaboration of the “Planos Diretores”. However, the profound structural problems of Brazilian society showed that the difficulties to face up to the participation’s institution as an instrument of social acting in the local urban planning are enormous. These difficulties are expressed as much in the participation quality as in the spaces made for the participative process in a “Plano Diretor”. This dissertation consists in an evaluation of the spaces made for the popular participation in the elaboration of the “Planos Diretores”, having as a studied object the experience of the city of Maceó. In this study have been evidenced the most important elements which contributed directly or indirectly in these spaces’ construction process, such as the local social and political structures and the kind of participation resulting from Maceió’s “Plano Diretor” elaboration process.
Palavras-chave: Urbanização – Brasil
Planejamento urbano – Participação comunitária
Espaço urbano – Maceió (AL) – Aspectos sociais
Brasil – Estatuto da cidade
Plano Diretor
Urbanization - Brazil
Urban planning - Community participation
Urban space - Maceió (AL) - Social aspects
Brazil - City Statute
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
Citação: MENEZES, Karina Rossana de Oliveira. O Estatuto da Cidade e a elaboração de planos diretores: uma avaliação sobre a construção de espaços participativos em processos de planejamento urbano. 2019. 148 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura, Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5461
Data do documento: 27-jun-2008
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