00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: A simplicidade/informalidade no processo do trabalho como forma de realização do devido processo legal
Título(s) alternativo(s): The simplicity / informality in the labor procedure law as a form of achievement of the due process of law process
Autor(es): Santos, André Luiz Ferreira
Primeiro Orientador: Silva, Beclaute Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
metadata.dc.contributor.referee2: Dantas, Frederico Wildson da Silva
metadata.dc.contributor.referee3: Teixeira, Sérgio Torres
Resumo: Este trabalho objetivou realizar uma análise da interpretação que se dá ao requisito da simplicidade ou informalismo presente no processo do trabalho. Parte da compreensão de que o processo é permeado por uma razão ideológica, do momento político em que a norma é editada; o trabalho é traçado a partir do pensamento de Juan Montero Aroca (Espanha) e Ovídio A. Baptista da Silva (Brasil). A dissertação conhece da doutrina majoritária a apontar o processo laboral como representante de uma justiça de equidade (onde se confere direitos ao juiz de criar direito no caso concreto, poder normativo), diferenciando-se da jurisdição de direito, que é caracterizada, por sua vez, pela aplicação da norma anterior à lide (rectius, do direito positivo), esta última corrente abraçada pelo trabalho. O estudo se constrói diante da perspectiva liberal da reforma trabalhista (2017), alteração legislativa em diversos institutos processuais da Consolidação das Leis do Trabalho (1943), e acompanha as discussões no Supremo Tribunal Federal na ação declaratória de inconstitucionalidade quanto a aspectos processuais da chamada .modernização trabalhista., nº 5.766, que trata de dispositivo que alteram a gratuidade da justiça dos trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. Esta discussão de constitucionalidade impacta diretamente o que se entende por simplicidade deste processo. A pesquisa pretendeu demonstrar a necessidade de vincular o processo do trabalho à clausula do devido processo legal, máxime diante da leitura constitucional do processo e mesmo diante dos procedimentos sui generis da legislação trabalhista, como o inquérito judicial para apuração de falta grave, o processo de despedimento indireto e os dissídios coletivos (onde se produzem normas de natureza econômica entre as partes, através das cláusulas). Foram estudados aspectos da influência do informalismo administrativo, da fase pré-judicial desta Justiça que só tem 70 anos de existência no Brasil; observamos também a influência do processo civil no processo laboral (chamado pelo slogan de .civitização. pelos defensores da autonomia do processo juslaboral). Por fim, como derradeiro passo da investigação, tem-se o ponto capital da pesquisa: a delimitação do significado e alcance da cláusula do devido processo legal no sistema de justiça responsável pelos direitos fundamentais sociais, através de pesquisa de jurisprudência e da doutrina especializada. Como marco teórico da pesquisa foi utilizada a teoria de análise do processo como ideologia de Juan Montero Aroca e Ovídio Baptista da Silva. A metodologia da pesquisa foi a teórico-documental, com revisão bibliográfica de cunho qualitativo.
Abstract: This work aims to perform an analysis of the interpretation given to the requirement of simplicity or informalism present in the labor procedural law. It comes from the understanding that the procedural law is permeated by an ideological reason, of the political moment in which the norm is edited; this work is traced from the thoughts of Juan Montero Aroca (Spain) e OvídioA.Baptista da Silva (Brazil). The essay knows of the majority doctrine to indicate the labor procedural law as representative of a fairness justice (where rights are granted to the judge to create rights in the concrete case, normative power),differentiating itself from the jurisdiction of law, which is characterized, in turn, by the application of the previous rule to the case (rectius, of positive law), this last line of thought embraced by this work. The study builds on the liberal perspective of the labor reform (2017), legislative changes in various procedural institutes of the Consolidation of Labor Laws (1943), and accompanies discussions in the Federal Supreme Court on the declaratory action of unconstitutionality regarding procedural aspects of the socalled "labor modernization", No. 5.766, which deals with provision that alter the gratuitousness of justice to low income workers. This discussion of constitutionality directly impacts what is meant by simplicity of the labor procedural law. The research intended to demonstrate the need to link the labor procedural law to the due process clause, especially in view of the constitutional reading of the procedural law and even in the sui generis procedures of labor legislation, such as the judicial investigation to determine serious misconduct, constructive dismissal and collective labor disputes. Aspects of the influence of administrative informalism were studied, from the pre-judicial phase of this Justice which only has 70 years of existence in Brazil; we also observed the influence of the civil procedure in the labor procedure law (called "civitization" by the defenders of the autonomy of the labor procedural law). Finally, as the last step of the investigation, the core of the research is the delimitation of the meaning and scope of the due process clause in the justice system responsible for fundamental social rights, through jurisprudence research and specialized doctrine.
Palavras-chave: Direito do trabalho – Brasil
Processo do trabalho
Direitos sociais
Reforma trabalhista
Ideologia
Labor Procedure Law
Social rights
Due Process of Law
Informalism /simplicity
Labor reform
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SANTOS, André Luiz Ferreira. A simplicidade/informalidade no processo do trabalho como forma de realização do devido processo legal. 2019. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/5392
Data do documento: 21-jun-2019
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