Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos

Sampaio, André Rocha

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00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor1	Lima, Alberto Jorge Correia de Barros	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5425102953868550	pt_BR
dc.contributor.referee1	Lins Júnior, George Sarmento	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1971605478791809	pt_BR
dc.contributor.referee2	Krell, Olga Jubert Gouveia	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0417092531626077	pt_BR
dc.contributor.referee3	Silva, Artur Stamford da	-
dc.contributor.referee3Lattes	http://lattes.cnpq.br/0462686666423368	pt_BR
dc.creator	Sampaio, André Rocha	-
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/0645556530168637	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-03-19T19:34:04Z	-
dc.date.available	2018-12-21	-
dc.date.available	2019-03-19T19:34:04Z	-
dc.date.issued	2009-09-21	-
dc.identifier.citation	SAMPAIO, André Rocha. Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos. 2018. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4600	-
dc.description.abstract	The Federal Constitution of 1988 has brought deep changes in the Brazilian juridical system, among them, we can emphasize the appearance of the value dignity of the human person as a fundament of the Democratic State of Law. Taking in account that almost the entire juridical rules of penal execution dates back of a moment before the promulgation of the new Constitution, it became important to analyze all the penitentiary system on the perspective of the human dignity. With the proposal of minimize ideological influences and use an analyses different from the Cartesian analyses, we used the approach of the autopoietic systems theory of Niklas Luhmann, having as a goal to demonstrate clearly the salient aspects that differs what the juridical system disposes from what is empirically noticed in the Brazilian penitentiary system.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Alagoas	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFAL	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Neoconstitucionalismo	pt_BR
dc.subject	Sistemas autopoiéticos	pt_BR
dc.subject	Dignidade humana	pt_BR
dc.subject	Execução penal	pt_BR
dc.subject	Fundamental rights	pt_BR
dc.subject	Neoconstitutionalism	pt_BR
dc.subject	Autopoietic systems	pt_BR
dc.subject	Human dignity	pt_BR
dc.subject	Penal execution	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR
dc.description.resumo	A Constituição Federal de 1988 trouxe profundas alterações no sistema jurídico brasileiro, dentre elas o advento do axioma dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Levando-se em consideração que quase todo regramento jurídico acerca da execução penal data de época anterior à promulgação da nova Carta Constitucional, revelou-se importante uma análise de todo o sistema penitenciário sob a ótica da dignidade humana. Com o propósito de minimizar influências ideológicas e nos utilizar de uma análise diversa da cartesiana, abordamos por meio da teoria dos sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann, objetivando demonstrar claramente os aspectos destoantes entre o que o sistema jurídico dispõe e o que se constata empiricamente no sistema prisional brasileiro.	pt_BR
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