00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Precedentes judiciais obrigatórios e princípio da legalidade: coerência e integridade na construção de respostas adequadas à Constituição
Título(s) alternativo(s): Binding jurisdictional precedents and the principle of legality: coherence and integrity in the construction of responses fit to the Constitution
Autor(es): Silva Júnior, Denarcy Souza e
Primeiro Orientador: Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Beclaute Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Correia Júnior, José Barros
metadata.dc.contributor.referee3: Dias, Jean Carlos
Resumo: Será buscado ao longo deste trabalho aproximar as premissas do Direito como integridade de Ronald Dworkin ao paradigma interpretativo dos precedentes judiciais, os entendendo como textos passíveis de interpretação, afastando-se da sempre presente tentação de usar os precedentes como uma forma de simplesmente acelerar o processo decisório (déficit quantitativo), descuidando de levar os argumentos das partes a sério e com eles dialogar, em atenção à garantia do contraditório e da motivação das decisões judiciais (déficit qualitativo). Não se vai analisar o precedente, apenas, a luz de eventual segurança jurídica ou de previsibilidade das decisões, mas sim como uma importante ferramenta para a limitação da discricionariedade judicial na tomada de decisão, impondo que para casos semelhantes os mesmos padrões sejam utilizados, não se permitindo decisões ad hoc e que não guardem qualquer relação com a história institucional do Direito, na busca da resposta correta. Integridade e coerência serão tomadas nesta investigação como chaves hermenêuticas para a compreensão do Direito como um todo e não apenas para o direito processual civil ou para os precedentes judiciais. O Poder Público tem o dever de tratar a todos com igual consideração e respeito (equal concern and respect), isso não significando apenas a repetição de decisões iguais, mas, sobretudo, entender-se a decisão judicial como um ato, não de escolha, mas de responsabilidade política. Nesta perspectiva, a busca de respostas corretas é um imperativo da teoria do Direito, o que tem nos precedentes uma ferramenta imprescindível para a justiça da decisão. Pensar o Direito como tradição e tendo na pré-compreensão uma limitação da discricionariedade judicial (ausência de grau zero de sentido), afastando-se de subjetivismos e decisionismos, é base do presente trabalho, que adotará a teoria de justiça de Ronald Dworkin como referencial teórico, mas não de maneira acrítica e sem buscar adequá-lo às vicissitudes de um país filiado à tradição do civil law.
Abstract: This thesis will aim to to approach the premises of Ronald Dworkin’s Law as integrity to the interpretative paradigm of the jurisdictional precedents, understanding them as texts suscetible of interpretation, moving away from the always present temptation to use the precedents as a way to simply accelerate the decision-making process (quantitative deficit), neglecting to take seriously the arguments of the subjects of the process and to dialogue with them, in attention to the guarantee of the contraditor ando f the motivation of the jurisdictional decisions (qualitative deficit). We won’t analyse the precedent, only, in the light of an eventual legal security or decision’s previsibility, but also as an important tool to the limitation of the jurisdictional discretion in the decision-making process, imposing that, for cases alike, the same patterns are used, forbidding ad hoc decisions that doesn’t relate to the institutional history of the law, in the quest for the correct answer. Integrity and coherence will be taken in this investigation as hermeneutic Keys to the comprehension of the law as a whole, and not only to the civil procedural law or for the jurisdictional precedents. The Public Force has the duty to treat everyone with equal concern and respect, and that doesn’t only mean the repetition of equal decisions, but, moreover, understanding the jurisdictional decision as an act, not of choice, but of political responsability. In this perspective, the quest for right answers is an imperative of the legal theory, which have in the precedents an indispensable tool to the fairness of the decision. To think law as tradition, and having the pre-comprehension of a limitation of the jurisdictional discretion (absence of the degree zero of meaning), moving away from subjectivisms and decisionisms is the grounds of this thesis, that will adopt the theory of justice of Ronald Dworkin as a theoretical referential, but not in an acritic manner and not without trying to adequate it to the dificulties of a country that is adept to the civil law tradition.
Palavras-chave: Precedentes judiciais
Princípio da legalidade
Direito – Integridade
Dworkin, Ronald, 1931-2013
Biding precedent
legality
law as integrity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: JÚNIOR, Denarcy Souza e Silva. Precedentes judiciais obrigatórios e princípio da legalidade: coerência e integridade na construção de respostas adequadas à Constituição. 2019. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4376
Data do documento: 5-jun-2017
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