00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Alienação parental: uma análise sociojurídica da proteção à infância a sua aplicação no município de Maceió
Título(s) alternativo(s): Parental alienation: na analysis of sócio-legal from protection to its application in the city of Maceió
Autor(es): Gomes, Cristina Maria Nascimento
Primeiro Orientador: Krell, Olga Jubert Gouveia
metadata.dc.contributor.referee1: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee2: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee3: Freitas, Lorena de Melo
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo central tratar acerca da problemática que há tempos está presente no seio familiar, a alienação parental, mas que apenas em 2010 foi regulamentada no Brasil pela Lei 12.318. Inicialmente, será apresentado esse fato social patológico com o auxílio dos estudos do psiquiatra Richard Gardner. Em seguida, será dada ênfase ao aspecto histórico da proteção à infância, mencionando os principais instrumentos normativos internacionais e nacionais que protegem a criança, traçando a evolução do tratamento dado até seu enquadramento como sujeito de direito. Priorizar-se-á a atuação brasileira por meio da legislação específica pertinente a essa temática, realizando um detalhamento da lei, na busca pela concretização e proteção dos direitos básicos da criança, visando preservar sua formação saudável. Como contribuição à visualização do posicionamento e à aplicação do direito no âmbito local, serão explicitados dados quantitativos do primeiro ano de vigência da lei de alienação − agosto de 2010 a agosto de 2011 −, obtidos por meio da pesquisa nas Varas de Família do Município de Maceió. Serão expostos também resultados concernentes à pesquisa empírica qualitativa realizada por meio de entrevistas e questionários respondidos por operadores do direito da criança (promotores, juízes, psicólogos e assistentes sociais). Por fim, será demonstrada a necessidade de políticas públicas, o papel de vanguarda desempenhado pelas Organizações Não Governamentais de todo o mundo no combate dessa prática e se esclarecerão algumas propostas multidisciplinares, como a guarda compartilhada e a mediação, para se evitar que o problema se instale e desestruture a família. Este trabalho busca demonstrar, de forma minuciosa, que há instrumentos normativos que protegem a criança, direcionando-se, sobretudo, para a situação local e propondo meios harmônicos de se evitar a instalação da alienação parental no ambiente familiar.
Abstract: The present dissertation has the main goal to solve the problems related with the familial breast violating children's rights, parental alienation, which only in 2010 was regulated by Law 12,318 in Brazil. Initially, this pathological social fact studies will be presented with the help of psychiatrist Richard Gardner. Then, emphasis will be given to the historical aspect of child protection, listing the major international and national legal instruments that protect children, tracing the evolution of the treatment given to the children as a subject of law framework. There will be a focus on Brazilian performance through specific legislation within this theme, conducting a detailed search of the law on the implementation and protection of basic rights of the child to preserve his training healthy. As a contribution to the positioning and display of law enforcement at the local level, quantitative data are listed in the first year of the law of alienation-August 2010 to August 2011 - obtained through research in family courts in the city of Maceió. Will also bring results concerning qualitative empirical research conducted through interviews and questionnaires answered by operators of the right child (prosecutors, judges, psychologists and social workers). Finally, it will be demonstrated the leading role played by NGOs from around the world to combat this practice of clarify some multidisciplinary proposals as joint custody and mediation, to avoid the problem is to install and desestruture family. As noted work is organized demonstrating in detail that there are legal instruments that protect the child, pointing to the local situation and proposing harmonic means of avoiding the installation of parental alienation in the family environment.
Palavras-chave: Proteção à infância – Maceió (AL)
Alienação parental
Direito da criança
Direitos fundamentais
Child protection
Children's rights
Parental alienation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: GOMES, Cristina Maria Nascimento. Alienação parental: uma análise sociojurídica da proteção à infância a sua aplicação no Município de Maceió. 2019. 225 f. Dissertação: (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4366
Data do documento: 15-abr-2013
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