00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Krell, Andreas Joachim-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358pt_BR
dc.contributor.referee1Lins , George Sarmento-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1971605478791809pt_BR
dc.contributor.referee2Marchioni, Alessandra-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4827231939979335pt_BR
dc.contributor.referee3Andrade, Everaldo Gaspar Lopes de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0552606565611514pt_BR
dc.creatorEsteves, Alan da Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4061576783699339pt_BR
dc.date.accessioned2019-03-08T12:46:51Z-
dc.date.available2019-01-09-
dc.date.available2019-03-08T12:46:51Z-
dc.date.issued2012-03-06-
dc.identifier.citationESTEVES, Alan da Silva. Proteção do trabalhador em face da automação: eficácia jurídica e social do inciso xxvii do art. 7º da constituição Brasileira. 2019. 184 f. Dissertação: (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4363-
dc.description.abstractThis work analyzes the legal and social effectiveness of Article 7, XXVII of the Brazilian Federal Constitution, in searching of its potential effects and its relation to modern labor, employment and income public policies. In this sense, to interpret a normative type like that calls non-attachment to formalism, the use of traditional methods of interpreting, especially the teleological and systematic, beyond the specific constitutional, as the principle of effectiveness. Of all, to materialize the Constitution is what is wanted. In terms of effectiveness, that specie is an inclusive category: principle, rule and postulate, therefore, impose objectives, consigns behaviours, serving as orientation for specific legislation, respectively. This study then builds the reading of that clause by the dimensions of the right - axiological, normative and sociological – to say that ‘protection’ is equivalent to safety, and 'automation' appears as form of unemployment and adaptation by the evolution and adaptation of production techniques. The investigation covers itineraries in order to assert that the problem of automation is controversial, but the need for protection, there are policies for entrepreneurship, social and solidarity economies and the Unemployment Insurance Program. All of them work the income and then, to qualify as security motivators in face of unemployment. The Unemployment Insurance Program, works, though, the intermediation of manpower. This last policy, for hermeneutical, historical and legislative reasons, keeps connection with worker protection in face of automation, but needs to be improved with use of the Internet, mainly in order to balance resource management through professional training, dialogue with employers and in the transit of workers to other policies. The investigation theoretical starting point is the doctrine of neoconstitutionalism. The methodology used is qualitative, when used in national and foreign authors, and quantitative on the presentation of charts and graphs, respectively, on practices of workplace policies, employment and income.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ao trabalhopt_BR
dc.subjectProteção ao trabalhadorpt_BR
dc.subjectAutomaçãopt_BR
dc.subjectQualificação profissionalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleProteção do trabalhador em face da automação: eficácia jurídica e social do inciso xxvii do art. 7º da constituição brasileirapt_BR
dc.title.alternativeLabor protection in face of automation: Legal and social efficacy of Article 7, XXVII of thr brazilian Constitutionpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa a eficácia jurídica e social do inciso XXVII do art. 7º da Constituição Federal. Buscam-se potenciais efeitos e a sua relação com políticas públicas de trabalho, emprego e renda contemporâneas. Nesse sentido, interpretar uma espécie normativa como aquela requer o não apego ao formalismo, o uso dos métodos de interpretação tradicionais, especialmente o teleológico e o sistemático, além dos específicos constitucionais, como o princípio da efetividade. De todo, o que se quer é concretizar a Constituição. Em termos de eficácia, aquela espécie é uma categoria inclusiva: princípio, regra e postulado, pois impõe finalidades, consigna comportamentos e serve de orientação para a legislação específica, respectivamente. O estudo, então, constrói a leitura do referido inciso pelas dimensões do direito – axiológica, normativa e sociológica – para dizer que ‘proteção’ equivale a segurança, e ‘automação’ surge como forma de desemprego e adaptação pela evolução das técnicas de produção. A investigação percorre itinerários no sentido de afirmar que o problema da automação é controverso, mas, pela necessidade de proteção, existem políticas de empreendedorismo, economia solidária, economia social e Programa Seguro-Desemprego. Todas elas trabalham a renda e, em seguida, a qualificação como motivadores de segurança em face do desemprego. O Programa Seguro-Desemprego trabalha, ainda, a intermediação de mão de obra. Esta última política, por razões hermenêuticas, históricas e legislativas, guarda conexão com a proteção ao trabalhador em face da automação, mas precisa ser aperfeiçoada com uso da Internet, principalmente para equilibrar a gestão de recursos através da formação profissional, do diálogo com empregadores e no trânsito dos trabalhadores para outras políticas. O marco teórico da investigação é a doutrina do neoconstitucionalismo. A metodologia utilizada é qualitativa, quando usados autores nacionais e estrangeiros, e quantitativa, na apresentação de tabelas e gráficos, respectivamente, sobre práticas das políticas de trabalho, emprego e renda.pt_BR
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