00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Direito penal do inimigo no estado democrático de direito: Uma análise da teoria jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a proteção aos direitos fundamentais conferida pela Constituição da República do Brasil.
Autor(es): Soares, Mariana Falcão
Primeiro Orientador: Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
metadata.dc.contributor.referee1: Lima Neto, Manoel Cavalcante de
metadata.dc.contributor.referee2: Catão, Adrualdo de Lima
metadata.dc.contributor.referee3: Palitot, Rômulo Rhemo Braga
Resumo: A presente dissertação tem como foco central analisar o Direito Penal do Inimigo, elaborada por Günther Jakobs, refletindo um dos temas mais polêmico na atual dogmática penal. Para tanto, será abordada a realidade que emerge do direito penal, na qual se exibe novas formas de violações a bens juridicamente relevantes. Estes, por sua vez, demandam proteção estatal. As características da Sociedade Pós-moderna, seja na sociedade de risco, seja na globalização, demonstram uma mudança no fenômeno da criminalidade, e consequentemente no Direito Penal. Para tanto, abordarei a terceira velocidade do direito penal como forma de concretizar o direito produto da atual sociedade risco. Neste estudo também será abordado o Direito Penal do Autor, bem como, o Direito Penal do Fato, exemplificando por meio de diversos ordenamentos jurídicos. Demonstrar que é possível a sustentação jurídico-constitucional de um Direito Penal do Inimigo a partir da ponderação. Há que se criminalizar quando necessário. No entanto, há também que se garantir a cidadania e todos os seus desdobramentos para que efetivamente se realize o Estado Social e Democrático de Direito, promovedor da justiça social e garantidor da igualdade.
Abstract: Présente dissertation a comme je focalise tronc analyser le Droit Criminel de l'Ennemi, élaborée par Günther Jakobs, en reflétant un des sujets le plus controversé dans l'actuelle conjoncture criminelle. Pour de telle façon, soit abordée la réalité qui émerge du droit criminel, dans laquelle s'exhibe de nouvelles formes de violations à des biens juridiquement importants. Ceux-ci, à son tour, exigent protection d'état. Les caractéristiques de la Société ensuite moderne, soit dans la société de risque, soit dans la globalisation, démontrent un changement dans le phénomène de la criminalité, et en conséquence dans le Droit Criminel. Pour de telle façon, j'aborde troisième vitesse du droit criminel mange forme de concrétiser le droit produit de l'actuelle société risque. Dans cette étude aussi ce sera abordé le Droit Criminel de l'Auteur, ainsi que, le Droit Criminel du Costume, en exemplifiant au moyen de divers ordres juridiques. Démontrer qu'est possible la sustentation juridique constitutionnel d'un Droit Criminel de l'Ennemi à partir de la pondération. Il faut il se criminalisera lorsque nécessaire. Néanmoins, il faut aussi il se garantira la citoyenneté et tous leurs dédoublages pour lesquels efficacement se réalise l'État Social et Démocratique de Droit, promoteur de la justice sociale et garante de l'égalité.
Palavras-chave: Sociedade de Risco
Terceira velocidade do Direito Penal
Direito Penal do Inimigo
Teoria Garantista
Estado Democrático de Direito
Société de Risque
Troisième vitesse du Droit Criminel
Droit Criminel de l'Ennemi
Théorie Garantista
État Démocratique de Droit
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SOARES, Mariana Falcão. Direito penal do inimigo no estado democrático de direito: Uma análise da teoria jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a proteção aos direitos fundamentais conferida pela Constituição da República do Brasil. 2010. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4331
Data do documento: 17-nov-2010
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