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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/4330
Tipo: | Dissertação |
Título: | A necessidade da modificação do conceito de refugiado |
Autor(es): | Dantas, Virgínia da Hora |
Primeiro Orientador: | Lins Júnior, George Sarmento |
metadata.dc.contributor.referee1: | Krell, Andreas Joachim |
metadata.dc.contributor.referee2: | Catão, Adrualdo de Lima |
metadata.dc.contributor.referee3: | Sorto, Fredys Orlando |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo a análise real da necessidade de modificação do conceito de Refugiado contido na Convenção de Genebra de 1951, que limita a definição de refugiado, não abrangendo os problemas concernentes ao enquadramento de uma pessoa como refugiada na sua totalidade. Tem como objetivos específicos delinear o aspecto histórico do conceito de refugiado, fazendo uma análise comparativa entre diversas legislações e convenções, como a Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo Adicional de 1967, dentre outros, sua vigência nos dias atuais, bem como, sua eficácia jurídica e social; a necessidade de inserir os palestinos dentro do conceito, visto que eles não estão enquadrados no âmbito da Convenção de 1951 e do Protocolo Adicional de 1967 e, por conseguinte, a análise das leis vigentes e a atuação de diversos organismos internacionais, como também do Estado para solucionar o problema concernente aos refugiados; o exame da definição para refugiado contida na Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo Adicional de 1967, e se estes são abrangentes para a real necessidade atualmente vigente, visto que diversos fatores podem acarretar o refugeísmo. Além disso, busca uma solução ou um novo conceito que possa inserir as pessoas que não se enquadrem nos tópicos da Convenção de Genebra de 1951. |
Abstract: | This work takes the comparative analysis as between several legislations and conventions, like the Convention of Geneva of 1951 and the Additional Protocol of 1967, among others, his validity in the current days, as well as, his legal and social efficiency; the necessity of inserting the Palestinians inside the concept; the analysis of the laws in force and the acting of several international organisms, and also the role of the State to solve the problem concerning the refugees; the examination of the definition for refugee contained in the Convention of Geneva of 1951 and the Additional Protocol of 1967. Besides, it looks for a solution or a new concept that could insert the person who are not fitted in the topics of the Convention of Geneva of 1951. |
Palavras-chave: | Refugiados Convenção de Genebra de 1951 Refugees Convention of Geneva of 1951 Enlargement of the Concept |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | DANTAS, Virgínia da Hora. A necessidade da modificação do conceito de refugiado. 2010. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4330 |
Data do documento: | 27-jul-2010 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
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