00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: A necessidade da modificação do conceito de refugiado
Autor(es): Dantas, Virgínia da Hora
Primeiro Orientador: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee1: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee2: Catão, Adrualdo de Lima
metadata.dc.contributor.referee3: Sorto, Fredys Orlando
Resumo: Este trabalho tem como objetivo a análise real da necessidade de modificação do conceito de Refugiado contido na Convenção de Genebra de 1951, que limita a definição de refugiado, não abrangendo os problemas concernentes ao enquadramento de uma pessoa como refugiada na sua totalidade. Tem como objetivos específicos delinear o aspecto histórico do conceito de refugiado, fazendo uma análise comparativa entre diversas legislações e convenções, como a Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo Adicional de 1967, dentre outros, sua vigência nos dias atuais, bem como, sua eficácia jurídica e social; a necessidade de inserir os palestinos dentro do conceito, visto que eles não estão enquadrados no âmbito da Convenção de 1951 e do Protocolo Adicional de 1967 e, por conseguinte, a análise das leis vigentes e a atuação de diversos organismos internacionais, como também do Estado para solucionar o problema concernente aos refugiados; o exame da definição para refugiado contida na Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo Adicional de 1967, e se estes são abrangentes para a real necessidade atualmente vigente, visto que diversos fatores podem acarretar o refugeísmo. Além disso, busca uma solução ou um novo conceito que possa inserir as pessoas que não se enquadrem nos tópicos da Convenção de Genebra de 1951.
Abstract: This work takes the comparative analysis as between several legislations and conventions, like the Convention of Geneva of 1951 and the Additional Protocol of 1967, among others, his validity in the current days, as well as, his legal and social efficiency; the necessity of inserting the Palestinians inside the concept; the analysis of the laws in force and the acting of several international organisms, and also the role of the State to solve the problem concerning the refugees; the examination of the definition for refugee contained in the Convention of Geneva of 1951 and the Additional Protocol of 1967. Besides, it looks for a solution or a new concept that could insert the person who are not fitted in the topics of the Convention of Geneva of 1951.
Palavras-chave: Refugiados
Convenção de Genebra de 1951
Refugees
Convention of Geneva of 1951
Enlargement of the Concept
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: DANTAS, Virgínia da Hora. A necessidade da modificação do conceito de refugiado. 2010. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/4330
Data do documento: 27-jul-2010
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