00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/3892
Tipo: Dissertação
Título: O conflito entre a proteção ao trabalho e a proteção ao consumidor: reflexos da nova competência da justiça do trabalho
Autor(es): Barros, Daniel Conde
Primeiro Orientador: Mello, Marcos Bernardes de
metadata.dc.contributor.referee1: Lôbo, Paulo Luis Neto
metadata.dc.contributor.referee2: Mallmann , Querino
metadata.dc.contributor.referee3: Andrade, Everaldo Gaspar Lopes de
Resumo: O presente estudo busca discutir o conflito trazido a partir da edição da emenda constitucional Nº 45 entre o conceito de relação de consumo e o de relação de trabalho. A ampliação da competência da justiça do trabalho trouxe à tona a possibilidade de existir, em uma mesma relação jurídica, relações de trabalho que fossem também relações de consumo, levando a julgamento, a partir de então, na Justiça do Trabalho, estas relações. Para tanto, buscou-se, inicialmente, analisar a reforma em si, sua tramitação e finalidade, bem como o objeto da proteção. A partir de então, relacionar a natureza de tais normas com o papel do Estado, trazendo, assim, o grau de importância dessas normas no ordenamento jurídico. A natureza de direito fundamental das normas que protegem as relações de trabalho e as relações de consumo traçam o rumo que toda a interpretação deve seguir, buscando sempre sua mais completa realização e afirmação. Em seguida, analisou-se o contexto atual do mundo do trabalho, estabelecendo os limites jurídicos impostos ao constituinte reformador a partir da concepção substancialista de constituição, bem como sua repercussão nas relações privadas. Enfim, analisaram-se os elementos essenciais para definição de cada tipo de relação, considerando a necessidade da distinção, em função dos sujeitos protegidos em cada espécie possuírem situações peculiares que determinam um tratamento diferençado.
Abstract: This study aims to discuss the conflict brought from the issue of constitutional amendment No. 45 of relationship between the concept of consumption and the labor relationship. The extension of jurisdiction of the justice of work has brought to light the possibility to exist in the same legal relationship, labour relations that were also relations of consumption, leading to trial, then, the Justice Labour, these relations. To this end, trying to, initially, to examine the reform itself, its functioning and purpose, and the object of protection. Since then, relate the nature of such standards with the role of the state, bringing thus the degree of importance of these standards in the legal system. The kind of fundamental right of standards that protect the employment relations and relations of consumption make the course that all must follow the interpretation, always searching for its most complete realization and affirmation. Then looked up the context of the current world of work, establishing the legal limits imposed on constitutional reform from the “substancialista” design of incorporation, as well as its effect on private relationships. Finally, looked up the definition of essential elements for each type of relationship, considering the need to differentiate, depending on the subject in each protected species have unique situations that determine a treatment distinct.
Palavras-chave: Brasil – Constituição
Constituição – Emendas
Direito constitucional
Justiça do trabalho
Competência (Autoridade legal)
Labor Relationship
Consumption Relationship
Justice Labour
Jurisdiction
Constitutional Amendment No. 45
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: BARROS, Daniel Conde. O conflito entre a proteção ao trabalho e a proteção ao consumidor: reflexos da nova competência da justiça do trabalho. 2008. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3892
Data do documento: 29-set-2008
Aparece nas coleções:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.