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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/3889
Tipo: | Dissertação |
Título: | A proteção dos direitos autorais e o acesso à informação: cultura, downloads e cópia privada na internet |
Autor(es): | Lima, Larissa da Rocha Barros |
Primeiro Orientador: | Mallmann, Querino |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lôbo, Paulo Luis Neto |
metadata.dc.contributor.referee2: | Júnior, George Sarmento Lins |
metadata.dc.contributor.referee3: | Barros, Carla Eugênia Caldas |
Resumo: | A Propriedade Intelectual foi colocada ao teste: como conseguir alcançar uma situação de equilíbrio entre os interesses sociais em conflito, quando a troca de informações na sociedade atual atinge o ápice da instantaneidade? Esse novo paradigma social que se revela para alguns sob a expressão “sociedade da informação” é o responsável pelas constantes desavenças que têm se observado nos últimos anos entre as instituições em defesa dos direitos autorais e os interesses da sociedade de acesso ao conhecimento e à cultura. Emerge desse conflito o problema da cópia privada executada em meio digital, por vezes referido como uma das formas existentes de pirataria. O uso privado se encontra delimitado à execução de apenas pequenos trechos no âmbito da lei 9.610/98 como uma espécie de limite ou de exceção à proteção autoral. Em contrapartida, a cópia privada integral é recorrente no dia a dia de diversos cidadãos. Questiona-se no presente trabalho se a delimitação imposta na lei à ação do uso privado responde às necessidades da sociedade de acesso ao conhecimento. Em conjunto a esse aspecto, procurou-se analisar de que forma o domínio público pode ser regulamentado com vistas à aquisição do equilíbrio pretendido. Diante de um modelo econômico em que a informação exerce papel de alto relevo, indaga-se se é possível alcançar uma harmonização ideal a ser facilitada pela letra da lei e pela interpretação constitucional de um instituto de direito privado que se contrapõe a prerrogativas fundamentais constitucionalmente previstas. |
Abstract: | The intellectual property was placed to the test: how we can achieve a balanced situation between the social interests in conflict, when the exchange of information in the current society reaches the apex of the immediate time? This new social paradigm that discloses itself for some under the expression “information society” is the responsible one for the constant disagreements that have been observed in the past few years among copyright defense groups and the interests of society of access to knowledge and the culture. The problem of the executed private copy in digital devices emerges of this conflict, for times related as one them existing forms of piracy. The private use is restricted to the execution of only small stretches, according to the 9.610/98 law, as a limit or exception to copyright protection On the other hand, the integral private copy is recurrent in the daily lives of diverse citizens. It is questioned in the present work if the restriction imposed by the law to the action of the private use answers to the necessities of the society of access to the knowledge. Together, we tried to analyze in which way the public domain can be regulated with sights to the acquisition of the intended balance. Facing an economic model where the information plays such an important role, it is inquired if it is possible to reach an ideal harmonization to be facilitated by the letter of the law and the constitutional interpretation of a private law institute that is the counterpoint to the fundamental rights constitutionally foreseen as basic prerogatives. |
Palavras-chave: | Direitos autorais Sociedade da informação Propriedade intelectual Intellectual Property Copyright Information Society Private Copy Information’s Right Culture’s right Public Domain |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | LIMA, Larissa da Rocha Barros. A proteção dos direitos autorais e o acesso à informação: cultura, downloads e cópia privada na internet. 2010. 224 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3889 |
Data do documento: | 6-jul-2010 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
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