06 CAMPUS SERTÃO 02 - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O impacto do ICMS substituição tributária na formação do preço de venda em uma empresa do segmento de cosméticos optante do simples nacional
Autor(es): Santos, Renata Laureanne Pierre Santos
Primeiro Orientador: Santos, Marcos Igor da Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Maria do Rosário
metadata.dc.contributor.referee2: Wickboldt, Leandro Araújo
Resumo: O presente estudo objetivou evidenciar o impacto da tributação do ICMS Substituição Tributária (ST) na formação do preço de venda e se a não adoção desse método causa efeito no preço final do produto em uma empresa enquadrada no regime de tributação do Simples Nacional. O artigo caracterizou-se como um estudo de caso em uma empresa de cosméticos situada no Sertão de Alagoas. Com base nas análises extraídas neste estudo, foi relatado que apesar do tratamento diferenciado, às empresas optantes pelo Simples Nacional, o ICMS ST perde total benefício, implicando na elevação do preço de venda. Evidenciou-se que quando o ICMS tem Substituição Tributária, as empresas optantes pelo Simples Nacional não possuem tratamento diferenciado, contrariando o Artigo 179 da Constituição Federal que concedeu as micros e pequenas empresas o direito de tratamento tributário favorecido. Sugere-se novas pesquisas com aprofundamento jurídico que apresentem necessidade de alteração na legislação, propondo medidas que reduzam a Margem de Valor Agregado (MVA) ou até mesmo a isenção da Substituição Tributaria para empresas tributadas pelo Simples Nacional.
Abstract: The purpose of this article was to highlight the impact of ICMS Tax Replacement taxation on the formation of the sale price and whether the non-adoption of this method would have an effect on the final price of the product in a company under the National Simples regime. The article was characterized a case study in a cosmetics company located in the backlands of Alagoas. Based on the analyzes extracted in this study, it was reported that despite the differentiated treatment of the companies of Simples Nacional, ICMS ST loses total benefit, implying in its high sale price. We show that when the ICMS has Tax Replacement, companies opting for the National Simples do not have differential treatment, contrary to Article 179 of the federal constitution that granted the micro and small companies the right to tax treatment favored. It was suggested new research with legal deepening that present a need for changes in legislation, proposing measures that reduce the Value Added Margin (MVA), or even the exemption of Tax Substitution for companies taxed by National Simples.
Palavras-chave: Contabilidade tributária
Substituição tributária
ICMS
Precificação
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Contábeis
Citação: SANTOS, Renata Lauranne Pierre. O impacto do ICMS substituição tributária na formação do preço de venda em uma empresa do segmento de cosméticos optante do simples nacional. 2018. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Unidade Santana do Ipanema, Curso de Ciências Contábeis, Universidade Federal de Alagoas, Santana do Ipanema, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3833
Data do documento: 22-nov-2018
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