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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/3157
Tipo: | Dissertação |
Título: | O direito ao esquecimento e o livre fluxo de informações na internet: reconhecimento, aplicação e efetivação deste direito no Brasil |
Título(s) alternativo(s): | The right to be forgottten and the free flow of information on the internet: recognition, application and effectiveness of this right in Brazil |
Autor(es): | Acioli, Bruno de Lima |
Primeiro Orientador: | Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque |
metadata.dc.contributor.referee1: | Mallmann, Querino |
metadata.dc.contributor.referee2: | Correia Júnior, José Barros |
metadata.dc.contributor.referee3: | Amorim, Fernando Sérgio Tenório de |
Resumo: | O direito ao esquecimento tem sido apresentado no Brasil com certo status de direito novo, apesar de a doutrina jurídica brasileira já trabalhar com seu conceito há algum tempo. A doutrina europeia mais recente, por sua vez, trata o direito ao esquecimento como um reflexo contemporâneo do direito à privacidade enquanto direito à autodeterminação informativa. Embora os juristas brasileiros tenham recepcionado teorias europeias sobre direito ao esquecimento nos últimos anos, há ainda na doutrina nacional uma indefinição terminológica sobre este direito. Dito isto, o presente trabalho trata o direito ao esquecimento enquanto um termo guarda-chuva, a partir do qual derivam direitos de conteúdo diversos, especialmente o direito à reabilitação, o direito ao apagamento e o direito à desindexação, tendo este último surgido no debate atual sobre privacidade na internet a partir do notável caso Google Spain na Europa. Ainda, debruça-se neste trabalho sobre o conflito entre os direitos fundamentais ao esquecimento e à informação, sobretudo quando os tribunais superiores do Brasil vieram recentemente a reconhecer a posição preferencial deste último (direito à informação) quando confrontado com os direitos da personalidade. A partir deste novo paradigma, propõe-se, então, a atualização dos parâmetros jurisprudenciais para a aplicação do direito ao esquecimento, sem se descuidar jamais, noutro ponto, dos aspectos práticos das decisões judiciais e do problema recorrente da falta de efetividade deste direito, em especial no dinâmico âmbito da internet. |
Abstract: | The right to be forgotten has been presented in Brazil with a certain status of new right, although the Brazilian legal doctrine has already worked with its concept for a while. The most recent European doctrine, on the other hand, treats the right to be forgotten as a contemporary reflection of the right to privacy as a right to informational self-determination. Although Brazilian jurists have received European theories about the right to be forgotten in recent years, there is still in the National doctrine a terminological confusion about this right. That said, this work deals with the right to be forgotten as an umbrella term, from which it braches other rights, especially the right to rehabilitation, the right to erasure and the right to de-indexing, the latter arose in the debate about privacy on the internet from the remarkable Google Spain case in Europe. Futhermore, this work focuses on the conflict between the fundamental right to be forgotten and the right to information, especially when the higher courts in Brazil have recently recognized the latter's preferential position (right to information) when confronted with personality rights. From this new paradigm, it is proposed to update the jurisprudential parameters for the enforcement of the right to be forgotten, without neglecting at all the practical aspects of these judicial decisions and the recurrent problem on the lack of effectiveness of this right, especially in the dynamic sphere of the Internet. |
Palavras-chave: | Direito ao esquecimento Direito a privacidade Direito a informação Responsabilidade civil Internet – Aspectos jurídicos Right to be Forgotten Right to Privacy Right to Information Civil Liability Internet - Legal aspects |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | ACIOLI, Bruno de Lima. O direito ao esquecimento e o livre fluxo de informações na internet: reconhecimento, aplicação e efetivação deste direito no Brasil. 2018. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2018. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3157 |
Data do documento: | 8-mar-2018 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
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