00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FSSO
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Tipo: Dissertação
Título: O controle social nas Conferências Nacionais de Saúde: concepções, avanços e limites
Autor(es): Oliveira, Iranir de
Primeiro Orientador: Correia, Maria Valéria Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Silva Sobrinho, Helson Flávio da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Mendonça, Ana Maria Ávila
Resumo: Esta dissertação tem como objeto de pesquisa a caracterização das propostas e das concepções de controle social nas Conferências Nacionais de Saúde a partir da 8ª a 12ª CNS. Parte-se do pressuposto de que estas Conferências são mecanismos de controle social legalmente instituídos na Lei nº 8.142/90 para avaliar a política de saúde e propor diretrizes para esta. Para compreensão do referido objeto foi necessário qualificar o controle social na saúde, apresentando as concepções dos autores que tratam desta temática na contemporaneidade. Em seguida foi realizada uma contextualização das CNS, desde a 1ª, realizada em 1941, até a 7ª Conferência, realizada em 1980 incluindo uma descrição da 1ª à 7ª CNS, uma vez que de certa forma todas as conferências mencionadas neste trabalho foram relevantes na direção das ações do Estado no campo da saúde. Utilizamos a pesquisa bibliográfica e a documental para subsidiar a compreensão das propostas sobre o controle social discutidas nas Conferências. Na pesquisa bibliográfica utilizamos livros, artigos, monografias, dissertações e teses. Os Relatórios Finais das Conferências foram fundamentais para a pesquisa documental. A participação social vinculada ao significado de controle social de setores organizados na sociedade civil sobre as ações do Estado foi se delineando a partir da 8ª CNS, período de redemocratização no país, pois até então o controle no regime ditatorial era exercido pelo Estado sobre a sociedade, através de instrumentos repressivos a qualquer expressão política da população na luta histórica por direitos. Neste contexto, na área da saúde, observa-se a relevância do Movimento da Reforma Sanitária, uma vez que se caracterizou pela contestação e crítica ao modelo de saúde vigente, reivindicando a saúde como direito de todos e formulando a base de construção do SUS. As propostas do Movimento da Reforma Sanitária foram sistematizadas na 8ª CNS, cujo tema central “Democracia é Saúde” girou em torno das discussões para formular o Sistema Único de Saúde – SUS, o qual posteriormente foi regulamentado na Constituição de 1988. Porém, há um paradoxo entre o texto constitucional e a realidade, uma vez que a saúde vem sendo privatizada para atender aos interesses do capital em detrimento de uma política de saúde pública e universal, funcional ao projeto neoliberal. As Conferências Nacionais de Saúde defendem e reafirmam o SUS e seus princípios. Neste sentido, verifica-se a importância dessas Conferências quando em seus eixos temáticos destacam propostas de controle social como um caminho para a defesa da política de saúde universal, participativa, pública e de qualidade, diante das adversidades de cada conjuntura.
Abstract: This dissertation has as object of research the characterization of the proposals and conceptions of social control at the National Health Conferences (from 8th to 12nd NCH). It is assumed that these conferences are mechanisms of social control legally founded by law no. 8.142/90 to evaluate the healthcare policy and to propose guidelines for it. Aiming for the comprehension of the referred object, it was necessary to qualify social control on health, introducing the conceptions of authors that deal with this theme in the contemporaneity. Then it was performed a contextualization of the National Health Conferences, since the first one, in 1941, until the 7th Conference, in 1980, since all Conferences approached in this work have influenced the directions of the actions of the State on the healthcare field. We used the bibliographic and documental research to subsidize the analysis of the propositions about social control, discussed on the Conferences. In the bibliographic research we have consulted books, articles, monographs, dissertations and theses about the studied thematic. The Conferences Final Reports were fundamental to the documental research. The social participation linked to the meaning of social control by the organized sectors of civil society over the actions of the State has been delineated since 8th CNS, a period of redemocratization in the Country, because until that time the control of the dictatorial regime was carried on by the State over society, by repressive instruments against any political expression by the people on their historical struggle for rights. In this context, on the healthcare field, it becomes clear the relevance of the Sanitary Reform Movement, because it was characterized by the contestation and criticism to the present health model, claiming healthcare as a universal right and State duty. The propositions of this Movement were methodized on the 8th CNS, whose central theme, “Democracy is Health”, surrounded the discussions to formulate the Unique Healthcare System (Sistema Único de Saúde – SUS), which later on was regulated on the Constitution of 1988. However, there is a paradox between the constitutional text and reality, inasmuch as health is being sold to private companies in order to attend capital concerns, due to the neoliberal project notwithstanding a policy of universal and public health. The studied National Health Conferences have defended and reaffirmed SUS and its principles. Therefore, it is clear the importance of these Conferences since their thematic cores distinguish propositions of social control as a path to the defense of a universal, collaborative, public and qualified health policy, faced to the adversities in each conjuncture.
Palavras-chave: Brasil – Conferência Nacional de Saúde
Controle social – Brasil
Saúde pública – Brasil
Políticas públicas
Social Control
National Healthcare Conferences
Health Policies
Unique Healthcare System
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: OLIVEIRA, Iranir de. O controle social nas Conferências Nacionais de Saúde: concepções, avanços e limites. 2009. 128 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2009.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/2326
Data do documento: 31-ago-2009
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