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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/1986
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7254531183116373 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Mallmann, Querino | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2702091606416581 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Correia Júnior, José Barros | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0186390576653984 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Lôbo, Fabíola Albuquerque | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/3286240674553986 | pt_BR |
dc.creator | Peixoto, Erick Lucena Campos | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5929056794191111 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-09-28T12:32:01Z | - |
dc.date.available | 2017-09-28 | - |
dc.date.available | 2017-09-28T12:32:01Z | - |
dc.date.issued | 2017-06-22 | - |
dc.identifier.citation | PEIXOTO, Erick Lucena Campos. O conteúdo do direito da privacidade no direito brasileiro contemporâneo. 2017. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1986 | - |
dc.description.abstract | Privacy emerges as an individual right in the United States at the end of the nineteenth century, from Warren and Brandeis's article "The Right to Privacy." This right arose from a general clause of inviolability of the person, the right to be left in peace, evolving from a right not to have the body as the target of some physical offense for a right not to be offended in his personality. In the second half of the twentieth century in Europe, the information revolution caused by the computer raised concerns about personal data, prompting some governments to enact laws for the protection of their citizens. In contrast to the individual preoccupation of American privacy, the European model had a social concern in seeking to protect the data of the person as an individual and also as a group, preventing this data from being used for discriminatory purposes. The privacy model proposed here is based on both physical and metaphorical access to the person. The modalities of access correspond to the dimensions of privacy: physical access refers to the spatial dimension, where rights such as the inviolability of the home are situated; The metaphorical access concerns both the decisional dimension, related to the way of life of the person and how this access to influence in their decisions, as to the informational dimension, which concerns personal information in some type of media. Privacy is seen here as a category of personality rights, whose constitutional prediction also makes them fundamental, which, due to their family similarities are grouped, but maintained the independence of each. When identifying a privacy problem, one looks for which dimension corresponds to that problem and then the correspondence with the right of the violated privacy is made. This procedure increases the degree of precision in the measurement of the damage, allowing an analytical approach in the quantification for the purposes of indemnification. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Alagoas | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Embargado | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Direito da personalidade | pt_BR |
dc.subject | Privacidade - Direito | pt_BR |
dc.subject | Sociedade da informação | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Privacy | pt_BR |
dc.subject | Rights of the personality | pt_BR |
dc.subject | Fundamental rights | pt_BR |
dc.subject | Informational society | pt_BR |
dc.subject | Civil liability | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | O conteúdo do direito da privacidade no direito brasileiro contemporâneo | pt_BR |
dc.title.alternative | The content of privacy right in contemporary brazilian law | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.resumo | A privacidade surge como direito individual nos Estados Unidos da América no final do século XIX, a partir do artigo “The Right to Privacy”, de Warren e Brandeis. Esse direito decorria de uma cláusula geral de inviolabilidade da pessoa, o direito de ser deixado em paz, evoluindo de um direito a não ter o corpo como alvo de alguma ofensa física para um direito a não ser ofendido em sua personalidade. Na segunda metade do século XX, na Europa, a revolução informacional causada pelo computador fez surgir a preocupação com os dados pessoais, levando alguns governos a editarem leis para a proteção dos seus cidadãos. Em contraste com a preocupação individual da privacidade americana, o modelo europeu teve uma preocupação social, ao buscar proteger os dados da pessoa enquanto indivíduo e também enquanto grupo, prevenindo que estes dados sejam usados contra fins discriminatórios. O modelo de privacidade proposto aqui se funda no acesso tanto físico quanto metafórico, em relação à pessoa. As modalidades de acesso correspondem às dimensões da privacidade: o acesso físico remete à dimensão espacial, onde se situam direitos como a inviolabilidade do lar; o acesso metafórico diz respeito tanto à dimensão decisional, relativa ao modo de vida da pessoa e a como esse acesso a influencia em suas decisões, quanto à dimensão informacional, que diz respeito à informação pessoal em algum tipo de mídia. A privacidade é vista aqui como uma categoria de direitos da personalidade, cuja previsão constitucional os torna também fundamentais, que, devido às suas semelhanças familiares, são agrupados, porém, mantida a independência de cada um. São os direitos à intimidade, à vida privada, à honra, ao sigilo, à proteção de dados pessoais, dentre outros. Ao identificar um problema da privacidade, procura-se qual dimensão corresponde àquele problema e depois a correspondência com o direito da privacidade violado é feita. Tal procedimento aumenta o grau de precisão na aferição do dano, permitindo uma abordagem analítica na quantificação para fins de indenização. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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