00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/1872
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Dantas, Frederico-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4552437581603485pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Beclaute Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2567266014708590pt_BR
dc.contributor.referee2Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2653053464099196pt_BR
dc.contributor.referee3Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6434939710218427pt_BR
dc.creatorGonçalves, Marcelo Barbi-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0923880698248586pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-21T15:22:59Z-
dc.date.available2017-08-18-
dc.date.available2017-08-21T15:22:59Z-
dc.date.issued2015-04-22-
dc.identifier.citationGONÇALVES, Marcelo Barbi. O acesso à justiça na reforma do Código de Processo Civil. 2015. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1872-
dc.description.abstractThe aim of the dissertation is to analyze the consequentialist judicial policy, concerned primarily with the effects of judicial crisis that has prevailed in the Civil Justice Reform process. The hypothesis with which it works is negative: the crisis of the justice administration system in Brazil is, primarily, that a non-judicial problem. Or rather, pre-procedural. Thus, five thematic fields were subject: (i) the reformulation of the judiciary system; (ii) the training of legal actors (judges, lawyers, prosecutors and attorneys); (iii) the prior exhaustion of administrative procedures in lawsuits against the state and private entities exercising public functions typically; (iv) stimulation of alternative means of dispute resolution; (v) and the processing mode of tax collection. In this context, the final approval in the Senate, on December 17, 2014, of a new Civil Procedure Code, it is a truly healthy measure. But it's just one of the steps towards effective access to justice. The complex litigation is a social phenomenon that will not be extinguished only by the legislative point of view, why the analysis of the real potential of the new law in the pursuit of a legal protection isonomic, equitable and expeditious is essential.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso civil (Brasil)pt_BR
dc.subjectBrasil - Código de Processo Civil (2015)pt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectDireito processualpt_BR
dc.subjectCivil procedure (Brazil)pt_BR
dc.subjectBrazil - Code of Civil Procedure (2015)pt_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subjectProcedural lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO acesso à justiça na reforma do Código de Processo Civilpt_BR
dc.title.alternativeAccess to justice in the reform of the Code of Civil Procedurept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoO objetivo da dissertação de mestrado é analisar a política judiciária consequencialista, preocupada sobretudo com os efeitos da crise judiciária, que tem predominado no processo de reforma da Justiça Civil. A hipótese com a qual se trabalha é negativa: a crise do sistema de administração da Justiça no Brasil é, precipuamente, um problema não-judiciário. Ou melhor: pré-processual. Dessa forma, cinco campos temáticos foram objeto de estudo: (i) o sistema de administração judiciária; (ii) a formação dos atores jurídicos (juízes, advogados, Ministério Público e procuradorias); (iii) a jurisdição administrativa para o Estado e entes privados que exercem funções tipicamente públicas; (iv) os meios alternativos de resolução de controvérsias; (v) e o modo de processamento da arrecadação tributária. A reforma do CPC é necessária. Mas é apenas um passo rumo a um efetivo acesso à justiça. A litigiosidade plúrima e complexa é um fenômeno social que não será debelado exclusivamente pelo prisma legislativo.pt_BR
Aparece nas coleções:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
O Acesso à Justiça na Reforma do Código de Processo Civil.pdf1.24 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.