Navegando por Autor Soares, Ricardo Maurício Freire
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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14-ago-2010 | A adoção por pares homossexuais : da possibilidade jurídica mediante tutela constitucional aos limites da realidade social | Barbosa, Ivânia Luiz Silva de Holanda | Dissertação |
12-nov-2009 | O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais | Ramalho, Paula Afoncina Barros | Dissertação |
12-nov-2009 | O controle judicial das escolhas orçamentárias como estratégia de efetivação de políticas públicas concretizadoras de direitos sociais prestacionais | Ramalho, Paula Afoncina Barros | Dissertação |
22-ago-2014 | O papel dos tribunais de contas no controle de políticas públicas: a efetivação do direito fundamental à educação | Rodrigues, Ricardo Schneider | Dissertação |