Navegando por Orientador Ivo, Gabriel
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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25-nov-2022 | Servidão financeira dos municípios no federalismo fiscal cooperativo: o necessário reequilíbrio federativo através da descentralização tributária | Oliveira, Lucas Monteiro Alves de | Dissertação |
15-abr-2013 | Simples nacional: análise de sua estrutura normativa sob os planos da linguagem prescritiva do direito | Brito, Sérgio de Abreu | Dissertação |
6-jun-2014 | A solidariedade social como fundamento do dever de pagar tributos e suas limitações na CR/88: uma abordagem conceitual | Machado, Kaline Pacífico de Britto | Dissertação |
26-abr-2021 | A teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade à luz das ADIs 3.406 e 3.470 | Anjos, Marina Dantas dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-dez-2022 | Tributação e desigualdade de gênero: o direito tributário como instrumento de promoção da equidade entre homens e mulheres | Silva, Amanda Ramalho Arruda | Trabalho de Conclusão de Curso |