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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
27-nov-2006 | Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica | Santos, Joyce Araújo dos | Dissertação |
1-abr-2015 | Decisão do Tribunal de Contas : contexto, produção jurídica e controle judicial | Silva, Anderson Luiz da | Dissertação |
30-nov-2021 | A delimitação da responsabilidade tributária prevista no inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a construção da regra-matriz de responsabilidade tributária do administrador sob o propósito constitucional da arrecadação dos tributos | Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo | Dissertação |
24-ago-2009 | Despesa pública : estrutura, função e controle judicial | Christopoulos, Basile Georges Campos | Dissertação |
15-ago-2009 | Despesa pública: estrutura, função e controle judicial | Christopoulos, Basile Georges Campos | Dissertação |
18-mai-2023 | Direito à saúde, orçamento público e responsabilidade dos entes federativos à luz do STF | Dantas, Patrícia Virgínia Padilha | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-nov-2021 | Do estado arrecadador ao estado garantidor: da recuperação de créditos da dívida ativa à efetivação de direitos fundamentais. | Farias, Natalie Cristyne de Santana Barbosa | Dissertação |
24-nov-2006 | A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário. | Alvim, Tatiana Araújo | Dissertação |
17-mai-2019 | Os impactos jurídico-financeiros da “nova” sistemática de rateio do fundo de participação dos estados e a autonomia federativa dos estados membros: o caso de Alagoas | Peixoto, Fábio Augusto Carvalho | Dissertação |
28-mai-2018 | Incentivos fiscais de ICMS e o princípio da livre concorrência | Bentes, Lucas Teles | Dissertação |
31-jul-2015 | INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS: regramento constitucional, falhas jurídico-legislativas, federalismo e guerra fiscal | Oliveira Júnior, Afrânio Menezes de | Dissertação |
8-jun-2011 | Isenções tributárias relativas ao ICMS e guerra fiscal : análise à luz do preceito federativo | Silva, Willaine Araújo | Dissertação |
25-mai-2018 | A legalidade e a segurança jurídica: análise do planejamento tributário após a criação da norma geral inserida pela LC 104/01 | Souza, Cecília Monte Xavier de | Dissertação |
22-ago-2008 | Legalidade, igualdade e planejamento tributário – fundamentos e limites à elisão tributária no sistema constitucional brasileiro | Cavalcanti, Ana Cristina Paixão Félix | Dissertação |
26-abr-2021 | A lei complementar nº 101/2000 e o controle de despesas com pessoal: uma análise à luz da ADI 2.238-5/DF | Cavalcante, Alícia Fabielle da Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-mai-2021 | Lei no . 8.313/1991 : reflexos jurídicos da legislação infralegal no financiamento cultural brasileiro | Cavalcanti, Débora Vasconcellos | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-fev-2022 | Municípios no federalismo brasileiro: o alcance da competência suplementar | Guerra, Débora Muniz | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-out-2023 | “Orçamento secreto” e a publicidade do orçamento: uma análise deste antagonismo a partir da doutrina orçamentária e do julgamento da ADPF 854 | Kanigoski, Fernando Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-mai-2018 | Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do Contribuinte: os limites constitucionais na gestão de tributos e na atuação fiscal | Almeida Neto, Francisco Malaquias de | Dissertação |
10-jul-2010 | A presença da mulher no legislativo brasileiro: construindo a igualdade de gênero | Dantas, Ana Cecília de Morais e Silva | Dissertação |