00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/riufal/774
Tipo: Dissertação
Título: A presença da mulher no legislativo brasileiro: construindo a igualdade de gênero
Título(s) alternativo(s): The presence of women in the brazilian legislature: building gender equality
Autor(es): Dantas, Ana Cecília de Morais e Silva
Primeiro Orientador: Ivo, Gabriel
metadata.dc.contributor.referee1: Catão, Adrualdo de Lima
metadata.dc.contributor.referee2: Rabenhorst, Eduardo Ramalho
metadata.dc.contributor.referee3: Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
Resumo: A partir da análise da posição ocupada pelas mulheres na sociedade, e de uma diferenciação entre espaços públicos e privados que engloba o ambiente doméstico e revela a baixa presença feminina nos espaços públicos, este trabalho busca compreender as razões dessa sub-participação, procurando revelar como a sociedade historicamente institucionalizou meios para justificar a ocupação de espaços distintos por homens e mulheres, e como ainda reproduz um ponto de vista masculino no direito e na política, que pouco abre espaço para a inclusão das especificidades femininas. Demonstra como a extensão formal de direitos às mulheres não foi suficiente, por si só, para a mudança da realidade. Embora o direito de voto feminino tenha sido conquistado em 1932, e as mulheres constituam cerca de 52% do eleitorado brasileiro, traduzem-se em apenas 8% dos ocupantes de cargos políticos eletivos no Brasil. Através da formulação de um conceito de democracia voltado à participação e à discussão, e de sua relação com os direitos fundamentais e proteção às minorias, questiona-se a qualidade da política que se faz em nosso País, ao afastar a massa das mulheres dos cargos eletivos. Busca-se entender o porquê da importância da inclusão participativa de grupos marginalizados, bem como o papel do Estado e seus limites na alteração da realidade de desigualdade em prol da valorização da democracia, com a inclusão de pontos de vista diferentes. Por fim, analisa-se o sistema eleitoral brasileiro, bem como as Leis nº 9.504/1997 e nº 12.034/2009 e suas influências na construção de uma representação política mais paritária, expondo seus limites e visualizando outras possibilidades de regulação
Abstract: From the analysis of the position occupied by women in society, and from a differentiation between public and private spaces that includes the domestic ambience and reveals the low female presence in public spaces, this work pursuits to understand the reasons for such sub-paticipation, seeking to reveal how society historically institutionalized means to justify the occupation of separate spaces for men and women, and how it still reflects a male point of view in law and politics that doesn’t make room to the inclusion of the female specificities. It demonstrates how the formal extension of ritghts to women was not enough by itself to change the reality. While the right of suffrage was conquered in 1932, and nowadays women constitute about 52% of Brazilian voters, they are only 8% of occupants of elective political positions in Brazil. By formulating a concept of democracy focused on participation and discussion, and its relations to fundamental rights and protection of minorities, this work questions the quality of the politics that are made in our country to avoid the mass of women from ascending to elective positions. It seeks to understand the importance of participatory inclusion of marginalized groups, as well as the state’s role and its limits in changing the reality of inequality in favor of the value of democracy with the inclusion of different points of view. Finally, it analyzes the Brazilian electoral system, as well as Laws N.º 9.504/1997 and N.º 12.034/2009 and their influence in building a more equal political representation, exposing its limits and seeing other possibilities of regulation.
Palavras-chave: Woman
Inclusion
Politics
Democracy
Law
Mulher
Inclusão
Política
Democracia
Direito
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: BR
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Ciência Jurídica
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: DANTAS, Ana Cecília de Morais e Silva. A presença da mulher no legislativo brasileiro: construindo a igualdade de gênero. 2010. 129 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/774
Data do documento: 10-jul-2010
Aparece nas coleções:Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertacao Ana Cecilia Dantas_2010.pdf612.43 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.